TJES - 5000328-90.2022.8.08.0027
1ª instância - Vara Unica - Itarana
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 18:15
Juntada de Certidão
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29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des.
José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 EDITAL DE PUBLICAÇÃO SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Nº DO PROCESSO: 5000328-90.2022.8.08.0027 AÇÃO :INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVA REQUERIDO: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA O DR.
LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA - MM.
Juiz de Direito de ITARANA - VARA ÚNICA, do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) tendo sido acolhido o pedido inserido na Petição Inicial ID 20183151 e, como consequência, declarada a incapacidade relativa para todos os atos da vida civil e decretada a interdição da REQUERIDA: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA, conforme informações a seguir.
Nº do Processo: 5000328-90.2022.8.08.0027 Órgão: ITARANA - VARA ÚNICA Requerente/CURADOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA Documento(s): CPF: *22.***.*44-94 - RG: 27.846.634-5-SP Filiação: GERALDO PEGO DA SILVA e SEBASTIANA ALVES DA SILVA Data Nascimento: 25/06/1968 Sexo: MASCULINO Estado Civil: VIÚVO Profissão: PENSIONISTA Endereço(s): RUA JOSE COLNAGO, S/N, CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Requerida/ INTERDITADA: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA Documento(s): CPF: *08.***.*98-41 - RG:3.654.743-ES Nº do Matrícula de Nascimento: 022780 01 55 1996 1 00027 273 0005260 63 - CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE ITARANA-ES Data do Nascimento: 05/11/1995 Naturalidade: ITARANA/ES Mãe: MARIA DA PENHA DE PAULA DA SILVA Pai: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA Sexo: FEMININO Estado Civil: SOLTEIRA Profissão: DESEMPREGADA Endereço(s): RUA JOSE COLNAGO, S/N, CENTRO, ITARANA/ES - CEP: 29620-000 Portador da CID: F71.1 Grau de Parentesco com o curador: PRIMEIRO (FILHA) Data da sentença que decretou a interdição: 17/02/2025 SENTENÇA (parte dispositiva) Por tudo isso, julgo PROCEDENTE o pedido e, com fulcro no artigo 4º, inciso III, e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, DECLARO a incapacidade RELATIVA da Interditando para a prática dos atos da vida civil.
Por conseguinte, DECRETO a INTERDIÇÃO de MÁRCIA CRISTINA ALVES DA SILVA, nomeado-lhe curador o Sr.
SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, já qualificado, dispensando a especialização de hipoteca.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da curatelada, especificados no Laudo acostado aos autos, a curatela abrangerá todos os atos da vida civil daquela, devendo o curador reger sua pessoa e seus bens.
Porém, em caso de atos que extrapolem a mera administração dos bens da curatelada, precederá de autorização judicial.
Sem custas.
Honorários da curadora especial (ID 29368348) e do defensor dativo (ID 20183453) nomeados, nos termos das respectivas nomeações.
Publique-se, na forma do § 3º, do artigo 755, do Código de Processo Civil.
Registre-se e Intimem-se.
Transitada em julgado, lavre-se o termo de compromisso e inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais.
Tudo feito, arquive-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Sirva a presente como comunicação de ato judicial.
Itarana/ES, data da assinatura eletrônica.
LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida que, em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do CPC, será publicada por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.
ITARANA, 24 de junho de 2025 SILENE REGINA DELBONI STUHR ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL/CHEFE DE SECRETARIA Autorizada pelo Art. 414, Tomo I, do Cod.
Normas da CGJ -
28/07/2025 14:18
Expedição de Edital - Intimação.
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28/07/2025 14:17
Juntada de Certidão
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15/07/2025 09:39
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/07/2025 23:59.
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04/07/2025 12:45
Juntada de Ofício
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29/06/2025 00:08
Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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29/06/2025 00:08
Publicado Edital - Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itarana - Vara Única Rua Santos Venturini, 01, Fórum Des.
José Vicente de Sá, Centro, ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Telefone:(27) 37201311 EDITAL DE PUBLICAÇÃO SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Nº DO PROCESSO: 5000328-90.2022.8.08.0027 AÇÃO :INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVA REQUERIDO: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA O DR.
LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA - MM.
Juiz de Direito de ITARANA - VARA ÚNICA, do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) tendo sido acolhido o pedido inserido na Petição Inicial ID 20183151 e, como consequência, declarada a incapacidade relativa para todos os atos da vida civil e decretada a interdição da REQUERIDA: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA, conforme informações a seguir.
Nº do Processo: 5000328-90.2022.8.08.0027 Órgão: ITARANA - VARA ÚNICA Requerente/CURADOR: SEBASTIAO ALVES DA SILVA Documento(s): CPF: *22.***.*44-94 - RG: 27.846.634-5-SP Filiação: GERALDO PEGO DA SILVA e SEBASTIANA ALVES DA SILVA Data Nascimento: 25/06/1968 Sexo: MASCULINO Estado Civil: VIÚVO Profissão: PENSIONISTA Endereço(s): RUA JOSE COLNAGO, S/N, CENTRO - ITARANA - ES - CEP: 29620-000 Requerida/ INTERDITADA: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA Documento(s): CPF: *08.***.*98-41 - RG:3.654.743-ES Nº do Matrícula de Nascimento: 022780 01 55 1996 1 00027 273 0005260 63 - CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE ITARANA-ES Data do Nascimento: 05/11/1995 Naturalidade: ITARANA/ES Mãe: MARIA DA PENHA DE PAULA DA SILVA Pai: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA Sexo: FEMININO Estado Civil: SOLTEIRA Profissão: DESEMPREGADA Endereço(s): RUA JOSE COLNAGO, S/N, CENTRO, ITARANA/ES - CEP: 29620-000 Portador da CID: F71.1 Grau de Parentesco com o curador: PRIMEIRO (FILHA) Data da sentença que decretou a interdição: 17/02/2025 SENTENÇA (parte dispositiva) Por tudo isso, julgo PROCEDENTE o pedido e, com fulcro no artigo 4º, inciso III, e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, DECLARO a incapacidade RELATIVA da Interditando para a prática dos atos da vida civil.
Por conseguinte, DECRETO a INTERDIÇÃO de MÁRCIA CRISTINA ALVES DA SILVA, nomeado-lhe curador o Sr.
SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, já qualificado, dispensando a especialização de hipoteca.
Considerando o estado e desenvolvimento mental da curatelada, especificados no Laudo acostado aos autos, a curatela abrangerá todos os atos da vida civil daquela, devendo o curador reger sua pessoa e seus bens.
Porém, em caso de atos que extrapolem a mera administração dos bens da curatelada, precederá de autorização judicial.
Sem custas.
Honorários da curadora especial (ID 29368348) e do defensor dativo (ID 20183453) nomeados, nos termos das respectivas nomeações.
Publique-se, na forma do § 3º, do artigo 755, do Código de Processo Civil.
Registre-se e Intimem-se.
Transitada em julgado, lavre-se o termo de compromisso e inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais.
Tudo feito, arquive-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Sirva a presente como comunicação de ato judicial.
Itarana/ES, data da assinatura eletrônica.
LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida que, em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º do CPC, será publicada por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.
ITARANA, 24 de junho de 2025 SILENE REGINA DELBONI STUHR ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL/CHEFE DE SECRETARIA Autorizada pelo Art. 414, Tomo I, do Cod.
Normas da CGJ -
24/06/2025 20:48
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 17:30
Expedição de Intimação - Diário.
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24/06/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 17:16
Expedição de Edital - Intimação.
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24/06/2025 17:14
Juntada de Edital - Intimação
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24/06/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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24/06/2025 17:05
Juntada de Ofício
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24/06/2025 16:17
Transitado em Julgado em 28/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA - CPF: *08.***.*98-41 (REQUERIDO) e SEBASTIAO ALVES DA SILVA - CPF: *22.***.*44-94 (REQUERENT
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15/05/2025 00:57
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
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13/04/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 15:11
Julgado procedente o pedido de SEBASTIAO ALVES DA SILVA - CPF: *22.***.*44-94 (REQUERENTE).
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21/10/2024 13:41
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 12:33
Processo Inspecionado
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27/05/2024 16:54
Conclusos para despacho
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10/04/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2023 01:12
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
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17/10/2023 12:18
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 14:01
Juntada de Laudo Pericial
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05/09/2023 16:36
Juntada de Mandado - Intimação
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22/08/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 18:03
Expedição de Mandado - intimação.
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16/08/2023 18:03
Expedição de intimação eletrônica.
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16/08/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 12:54
Expedição de Ofício.
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16/08/2023 10:10
Expedição de intimação eletrônica.
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16/08/2023 10:05
Audiência de interrogatório realizada para 14/08/2023 13:00 Itarana - Vara Única.
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15/08/2023 12:44
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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15/08/2023 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/07/2023 14:53
Juntada de Mandado - Intimação
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13/07/2023 14:50
Juntada de Mandado - Citação
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29/06/2023 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 14:44
Expedição de intimação eletrônica.
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28/06/2023 14:41
Expedição de Mandado - citação.
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28/06/2023 14:41
Expedição de intimação eletrônica.
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28/06/2023 14:24
Audiência de interrogatório designada para 14/08/2023 13:00 Itarana - Vara Única.
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10/04/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 17:17
Conclusos para despacho
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16/12/2022 16:40
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 22:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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