03/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002997-61.2014.8.08.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA EXECUTADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 DESPACHO Analisando os autos, constata-se que o ente municipal requereu a extinção do feito da presente execução fiscal.

Ocorre que, em diversas execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Vila Velha contra o executado Luiz Carlos Laranja Gonçalves que tramitam nesta 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, a título de exemplo o processo de n.° 0041798-17.2017.8.08.0035, foram opostos embargos de declaração com relação à condenação em honorários advocatícios do executado, oportunidade em que o executado comprova que houve o pagamento administrativamente, por meio de acordo firmado com a APROVVE para a quitação de honorários de diversas execuções fiscais.

Dessa forma, INTIME-SE o executado para se manifestar quanto ao pedido de desistência e de condenação em honorários advocatícios do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 4 de outubro de 2024.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
26/06/2025 14:00

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 06/03/2025 23:59.
17/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:11

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:32

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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