29/06/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001266-95.2022.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTOR FRIEDRICH, RAFAEL GOMES FERREIRA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL GOMES FERREIRA - ES20642 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos por RAFAEL GOMES FERREIRA, objetivando, em síntese, sanar suposto erro material existente na sentença de ID 51990796, relativamente a condenação do exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes.

DECIDO.

Inicialmente, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Ante o teor da certidão ID 61764958, CONHEÇO dos embargos de declaração de ID 61757959, uma vez que foram opostos tempestivamente.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência de contradição, omissão, obscuridade, ou erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que possui a seguinte redação: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. (…) No caso dos autos, o exequente opôs embargos declaratórios objetivando sanar suposto erro material existente na sentença de ID 51990796, relativamente a condenação ao pagamento das custas processuais finais.

Com efeito, verifico que, de fato, as custas remanescentes foram equivocadamente atribuídas à parte exequente, razão pela qual, na sentença de ID 51990796, onde lê-se: Condeno a parte autora na obrigação de pagamento de custas processuais, pelo princípio da causalidade.

Sem honorários.

Leia-se: Condeno a parte executada na obrigação de pagamento de custas processuais, pelo princípio da causalidade.

Sem honorários.

Diante disso, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para condenar a executada ao pagamento de custas processuais remanescentes.

Intimem-se.

Cumpra-se a sentença de ID 51990796, com as modificações trazidas pela presente decisão.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
25/06/2025 14:20

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:52

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
02/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:10

Juntada de Petição de extinção do feito
27/09/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:52

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 16:34

Recebidos os autos
14/08/2024 16:34

Juntada de Petição de informações
18/06/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/06/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 19:05

Processo Inspecionado
01/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
31/10/2023 02:12

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:20

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 23:41

Julgado procedente em parte do pedido de VICTOR FRIEDRICH - CPF: *81.***.*96-15 (REQUERENTE).
26/06/2023 15:14

Conclusos para julgamento
23/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 06:05

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:18

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2023 16:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
20/03/2023 16:18

Expedição de Termo de Audiência.
15/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 13:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:35

Expedição de Mandado - citação.
16/12/2022 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
16/12/2022 15:24

Expedição de Mandado - citação.
16/12/2022 15:13

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 16:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
16/12/2022 09:13

Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2022 13:11

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:11

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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