03/07/2025 01:28

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5000579-03.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSILENE NASCIMENTO ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE IUNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: WELINGTON DIAS VALOIS - ES34912 SENTENÇA Tratam-se os autos de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por Rosilene Nascimento Almeida em desfavor do Estado do Espirito Santo e Município de Iúna/ES com o objetivo de transferência hospitalar que atendam as suas necessidades de saúde, Decisão o qual foi deferida a liminar, Id. 65977318.

A autora manifestou não ter interesse no prosseguimento do feito por ter conseguido vaga de internação no hospital de rede particular na cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Id.67295194. É o relatório.

Decido.

Verifico que a autora manifestou não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme petição de Id. 67295194, razão pela qual a extinção do feito é a medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099 de 1995.

Após o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Iúna/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
26/06/2025 14:22

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:39

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 16:39

Processo Inspecionado
05/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:12

Juntada de Mandado - Intimação
27/03/2025 17:56

Processo Inspecionado
27/03/2025 17:56

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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