03/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 01/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5014386-64.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WASHINGTON FRANCES DA SILVA FERNANDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos em inspeção.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas para além daquelas acostadas aos autos, especificando-as e justificando adequadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que a ausência de manifestação tempestiva importará na preclusão do direito à prova, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ; AgInt-AREsp 2.048.388; Proc. 2022/0004923-5; RS; Terceira Turma; Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze; DJE 18/11/2022).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para saneamento e organização do processo.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
27/06/2025 14:31

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:20

Processo Inspecionado
21/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/12/2024 07:08

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 17:26

Processo Inspecionado
06/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WASHINGTON FRANCES DA SILVA FERNANDES - CPF: *25.***.*39-33 (AUTOR).
20/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:14

Redistribuído por dependência em razão de erro material
17/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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