21/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:17

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 5039132-05.2023.8.08.0024 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se a negativa do plano de saúde de fornecimento do medicamento é lícita/válida.

Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item i, nos termos do artigo 14 do CDC.

Intime-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
17/02/2025 16:35

Expedição de #Não preenchido#.
08/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:36

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
26/07/2024 15:36

Expedição de Termo de Audiência.
23/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:07

Decorrido prazo de ADOLPHO NIMER NETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:07

Decorrido prazo de ADOLPHO NIMER NETO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:23

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
06/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
25/03/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:11

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:57

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:38

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:58

Expedição de Mandado - citação.
28/11/2023 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADOLPHO NIMER NETO - CPF: *51.***.*87-75 (REQUERENTE).
28/11/2023 17:45

Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 17:15

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações • Arquivo

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