03/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0007799-19.2019.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEBER JOSE DO ROSARIO REGINALDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz – Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência da expedição do Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID nº 69085726, bem como providenciar o devido pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme disposição legal.

ARACRUZ-ES, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 14:41

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:09

Juntada de Ofício
26/02/2025 12:14

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para CLEBER JOSE DO ROSARIO REGINALDO - CPF: *75.***.*70-10 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
06/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 20:32

Processo Inspecionado
28/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:03

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:02

Processo Reativado
05/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:46

Cancelada a Distribuição por erro material
28/08/2023 17:23

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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