29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5023606-27.2025.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSA DOS SANTOS CASTELLO EMBARGADO: TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS PROCURADOR: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN DESPACHO 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar(em) o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento, com juntada, inclusive, de comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) completas dos últimos 3 (três) anos ou declaração obtida junto à Receita Federal do Brasil (RFB) dando conta da inexistência de declaração na base de dados, extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses, entre outros documentos hábeis à demonstração da incapacidade financeira; ou b) comprovar(em) o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC; 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
26/06/2025 14:42

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 14:42

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 12:29

Processo Inspecionado
26/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:19

Distribuído por dependência
24/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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