18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0033085-77.2016.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILZO CAMPOSTRINI FILHO REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA LOYOLA GOULART - ES24474, CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - ES7337, FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B, LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - ES21748, MARCELO ABELHA RODRIGUES - ES7029 Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508 INTIMAÇÃO - CONTRARRAZÕES Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da Colatina - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que, no prazo legal, apresente, querendo, CONTRARRAZÕES ao recurso interposto de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO id nº 72087067 COLATINA-ES, 15 de julho de 2025.

Analista Judiciária Especial / Diretor de Secretaria
17/07/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 0033085-77.2016.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILZO CAMPOSTRINI FILHO REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

D E C I S Ã O NILZO CAMPOSTRINI FILHO, devidamente qualificado nos autos, ofereceu com fundamento no art. 1022, II e III, embargos declaratórios da Decisão de fl. 258.

O embargante alega que a decisão incorreu em omissão e erro material, vez que mencionou nome errado do requerente e, ainda, deixou de determinar o ressarcimento das custas desembolsadas pelo autor e deixou de condenar a requerida em honorários sucumbenciais.

Os embargos foram opostos no prazo previsto no art. 1.023 do CPC, bem como presentes os pressupostos e condicionamentos definidos na lei processual, razão pela qual devem ser recebidos.

Pois bem.

Após breve análise da questão alegada, noto que assiste razão a embargante.

Quanto ao erro material, nota-se que de fato a decisão embargada mencionou o nome Ilson José Engelhardt Filho, terceiro estranho à lide, como sendo do autor.

Diante disso, o pedido merece ser acolhido a fim de retificar o nome do embargante Nilzo Campostrini Filho.

Ademais, quanto ao ressarcimento das custas adiantadas pelo requerente, o artigo 82, §2º dispõe que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Outrossim, a jurisprudência ratifica tal disposição entendendo como cabível o ressarcimento pelo vencido.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CUSTAS INICIAIS ADIANTADAS PELA PARTE AUTORA.

REEMBOLSO PELA PARTE RÉ VENCIDA .

INTELIGÊNCIA DO ART. 82, § 2º DO CPC.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

UNÂNIME - Nos termos do que dispõe o art . 82, § 2º do CPC, a parte condenada pela sentença no pagamento das custas processuais deve reembolsar o vencedor das despesas que adiantou no curso do processo. (Apelação Cível Nº 202300756662 Nº único: 0001597-47.2023.8 .25.0027 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 18/12/2023) (TJ-SE - Apelação Cível: 0001597-47.2023.8 .25.0027, Relator.: Roberto Eugenio da Fonseca Porto, Data de Julgamento: 18/12/2023, 1ª CÂMARA CÍVEL) Dessa forma, há de se determinar o ressarcimento das custas processuais, conforme solicitado pelo embargante.

Por fim, quanto aos honorários de sucumbência, nota-se que a decisão impôs ao embargado o ônus de arcar com as custas remanescentes sem que houvesse manifestação acerca dos honorários.

Portanto, diante de tudo que foi dito, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID34357763, dando-lhes PROVIMENTO para modificar na decisorium o seguinte aspecto: “Determino que o requerido promova o ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo requerente (fls.78/79).

Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, acrescidos de juros legais (a partir da citação – art. 405 do CC) e correção monetária (a partir do efetivo desembolso)”.

INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento da presente decisão.

CUMPRAM-SE as demais determinações contidas na sentença fls. 239/240.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, 24 de junho de 2025.

FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: SAMARCO MINERACAO S.A.

Endereço: Avenida das Américas, 700, BLOCO 8, LOJA 318, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22640-100
24/06/2025 18:34

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:59

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 13/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:59

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 17:59

Expedição de Intimação - Diário.
28/01/2025 00:24

Declarada suspeição por LUCIANO ANTONIO FIOROT
05/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:24

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA FERRAZ em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:23

Decorrido prazo de AMANDA LOYOLA GOULART em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:23

Decorrido prazo de LAURO JOSE BRACARENSE FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:22

Decorrido prazo de LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:22

Decorrido prazo de FLAVIO CHEIM JORGE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCELO ABELHA RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:15

Processo Inspecionado
26/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:57

Decorrido prazo de FLAVIO CHEIM JORGE em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:12

Decorrido prazo de LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:12

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA FERRAZ em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:12

Decorrido prazo de AMANDA LOYOLA GOULART em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:12

Decorrido prazo de LAURO JOSE BRACARENSE FILHO em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038120-22.2015.8.08.0024

Sebastiao Pereira Amorim de Souza

Estado do Espirito Santo

Advogado: Webson Bodevan Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000438-70.2018.8.08.0010

Thamara Pedrosa Figueiredo

Municipio de Bom Jesus do Norte

Advogado: Diego de Almeida Lemos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027657-77.2023.8.08.0048

Condominio Rossi Ideal Vila Itacare

Jaqueline dos Santos Ribeiro Dias

Advogado: Jessica Souza Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/11/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0000154-11.2019.8.08.0048

Municipio de Serra

Lazer Administracao e Participacao LTDA.

Advogado: Leila Damasceno Oliveira Ortega Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030148-33.2022.8.08.0035

Fabio Venturini

Valdemir Soares Vanderlei

Advogado: Josue Silva Ferreira Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/12/2022 14:48

Exibir Processo