05/07/2025 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 01:22

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 01:22

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 00:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:54

Juntada de Petição de habilitações
01/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983047 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Analisando os termos das respostas à acusação apresentada, depreendo que não há preliminares a serem analisadas, bem como que as alegações da Defesa se referem ao mérito da demanda.

Além disso, não restou demonstrada, de forma manifesta, a atipicidade da conduta narrada, a ocorrência de excludentes de ilicitude, culpabilidade e/ou causas de extinção de punibilidade.

Por isso, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

Designo audiência de Instrução para o dia 03 de julho de 2025, às 15h00.

Para o ato, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas, os denunciados e seus advogados.

Caso necessário, expeça (m)-se a (s) respectiva (s) carta (s) precatória (s).

Intime-se o Ministério Público.

VITÓRIA-ES, 30 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:30

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 11:21

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 11:21

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 11:18

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 11:18

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 02:49

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA DE MENEZES em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 15:00, Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
14/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2025 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 00:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição de defesa prévia
21/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 00:31

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:02

Expedição de Mandado - citação.
28/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:38

Expedição de Mandado - citação.
25/11/2024 12:39

Recebida a denúncia contra LUIZ FELIPE DA SILVA DE MENEZES - CPF: *62.***.*79-73 (INVESTIGADO) e VICTOR NUNES MAIA - CPF: *96.***.*63-12 (INVESTIGADO)
03/10/2024 16:25

Juntada de Petição de habilitações
03/10/2024 16:24

Juntada de Petição de habilitações
03/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição de habilitações
03/10/2024 16:14

Juntada de Petição de habilitações
16/09/2024 17:28

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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