25/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MERELLES FELICIANO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5010952-18.2023.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: JOAO ANTONIO MERELLES FELICIANO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: SALERMO SALES DE OLIVEIRA - ES8741 INTIMAÇÃO 01) Para ciência da promoção ministerial ID nº 71162138. 02) Para diligenciar junto ao autor do fato a fim de que inicie o pagamento das guias de pagamento.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17 de junho de 2025.

PAULO GUSTAVO ROCHA SIQUEIRA Diretor de Secretaria
17/06/2025 17:52

Expedição de Mandado - Intimação.
17/06/2025 17:33

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 01:31

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:21

Desentranhado o documento
03/06/2025 17:21

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MERELLES FELICIANO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:57

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 14:46

Expedição de Mandado - Intimação.
26/05/2025 13:04

Transitado em Julgado em 07/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
20/05/2025 00:17

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MERELLES FELICIANO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5010952-18.2023.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: JOAO ANTONIO MERELLES FELICIANO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: SALERMO SALES DE OLIVEIRA - ES8741 INTIMAÇÃO Para justificar o descumprimento da transação penal, nos termos parecer ID 68179339.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 7 de maio de 2025.

PAULO GUSTAVO ROCHA SIQUEIRA Diretor de Secretaria
07/05/2025 17:46

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MERELLES FELICIANO em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:05

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5010952-18.2023.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: JOAO ANTONIO MERELLES FELICIANO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: SALERMO SALES DE OLIVEIRA - ES8741 SENTENÇA Homologo a transação penal celebrada entre o(a/s) autor(a/es) do fato e o Ministério Público, aplicando-lhe a pena restritiva de direito ofertada, na forma do artigo 76, §§3º e 4º, da Lei 9.099 de 1995, a ser depositada em favor de conta vinculada ao Poder Judiciário específica para o ato, conforme determinação do CNJ.

Ressalto que, em caso de descumprimento, a presente homologação poderá ser revogada, o que possibilitará ao Ministério Público, eventualmente, ofertar denúncia em face do suposto(a/s) autor(a/es) do fato.

Aguarde-se o cumprimento da transação penal.

Após, vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

P.R.I.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 6 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/02/2025 10:34

Expedição de Intimação eletrônica.
18/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/11/2024 16:53

Homologada a Transação
05/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:22

Audiência Preliminar realizada para 17/10/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
18/10/2024 12:11

Expedição de Termo de Audiência.
17/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 00:29

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:24

Expedição de Mandado - intimação.
16/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:21

Audiência Preliminar designada para 17/10/2024 14:30 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:48

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2024 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
23/04/2024 13:21

Expedição de Termo de Audiência.
06/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:51

Audiência Conciliação designada para 19/04/2024 13:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
06/03/2024 14:47

Audiência Conciliação não-realizada para 04/03/2024 15:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
05/03/2024 12:39

Expedição de Termo de Audiência.
04/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:34

Expedição de Mandado - intimação.
25/01/2024 16:27

Expedição de Mandado - intimação.
25/01/2024 14:51

Desentranhado o documento
25/01/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 16:28

Expedição de Mandado - intimação.
11/01/2024 17:31

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 15:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
02/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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