03/07/2025 01:23

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5035638-65.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARLINDO VIEIRA LEAL JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) requerente: SILAS ALVES TAVARES - MG217923 Advogado do(a) requerido: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DECISÃO 1.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, o REsp 2162222/PE, o REsp 2162223/PE, o REsp 2162198/PE e o REsp 2162323/PE como paradigmas de controvérsia repetitiva sob o Tema 1.300, submetendo a julgamento “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, determinando a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, SUSPENDO o processamento do feito até que sobrevenha o julgamento da controvérsia. 2.

INTIMEM-SE as partes.

Vila Velha/ES, 22 de abril de 2025 LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO Juiz de Direito
26/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:57

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 16:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300
22/04/2025 12:05

Juntada de Petição de réplica
16/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2025 17:14

Juntada de Petição de réplica
28/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:15

Expedição de #Não preenchido#.
22/10/2024 14:12

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:13

Juntada de Petição de juntada de guia
21/10/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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