31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003141-03.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA VALENTINA NAPOLI REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO RANGEL GOBETTE - ES11037 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requerido, bem como intimar a TAM LINHAS AEREAS S/A para informar dados bancários para fins de expedição de alvará.

VILA VELHA-ES, 30 de julho de 2025.
30/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:12

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 14:08

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:49

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Publicado Sentença - Carta em 02/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003141-03.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA VALENTINA NAPOLI REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO RANGEL GOBETTE - ES11037 Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, ISIS MENDES LIMA - SP454841, JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para regularizar a procuração, apresentando uma procuração em nome do escritório de advocacia: LEONARDO RANGEL GOBETTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

VILA VELHA-ES, 2 de julho de 2025.

GLADYS LIMA DA SILVA Diretor de Secretaria
02/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:58

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003141-03.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA VALENTINA NAPOLI REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO RANGEL GOBETTE - ES11037 Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835, ISIS MENDES LIMA - SP454841, JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL PROJETO DE S E N T E N Ç A (serve este ato como carta/mandado/ofício) 1.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 2.

Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que a parte Exequente concordou expressamente com os valores depositados, nos termos da Petição acostada ao ID 66243228.

Ressalto que a Exequente requereu, inclusive, a expedição do alvará dos valores depositados.

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, para o levantamento dos valores depositados, nos termos do cálculo da contadoria (ID 53280099 e ID 53280102).

Caso seja constatado pagamento em excesso, desde já determino a expedição de alvará em nome das partes requeridas ou de seus patronos, desde que estes estejam munidos de poderes específicos no instrumento de mandato e haja requerimento nesse sentido, para o levantamento dos valores eventualmente depositados a maior.

Nessa hipótese, deverá ser apurado e equacionado o valor a ser restituído a cada uma das corrés.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da Lei n.º 9099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Vila Velha-ES, 27 de junho de 2025.

Právila Indira Knust Leppaus Juíza Leiga SENTENÇA vistos, etc.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995.

Cumpra-se e diligencie-se em conformidade.

Vila Velha - ES, data da assinatura eletrônica.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 28 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Endereço: Rua das Figueiras, 501, 8 andar, Jardim, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09080-370 Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Endereço: Rua Verbo Divino, 2001, andares 3 ao 6, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04719-002
30/06/2025 12:32

Expedição de Intimação Diário.
29/06/2025 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:05

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FABIANA VALENTINA NAPOLI em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:05

Recebidos os autos
23/10/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/10/2024 14:05

Conta Atualizada
11/10/2024 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
02/10/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 04:48

Expedido alvará de levantamento
21/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 01:21

Decorrido prazo de FABIANA VALENTINA NAPOLI em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:00

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido de FABIANA VALENTINA NAPOLI - CPF: *11.***.*14-15 (REQUERENTE).
28/09/2022 20:38

Conclusos para julgamento
01/08/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:28

Conclusos para julgamento
05/10/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:32

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2021 12:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/09/2021 14:25

Expedição de Termo de Audiência.
20/09/2021 19:39

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 16:00

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 16:30

Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2021 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 10:57

Expedição de carta postal - citação.
27/05/2021 10:57

Expedição de citação eletrônica.
27/05/2021 10:57

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2021 10:54

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:44

Audiência Conciliação designada para 21/09/2021 12:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/04/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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