TJES - 5019846-32.2024.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5019846-32.2024.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) AUTOR: AURELINA SOUZA DA SILVA REQUERENTE: KELIANE SOUZA DA SILVA, JOSE MENDITHI DA SILVA REU: TORRE IMOVEIS LTDA - ME DESPACHO/CARTA/MANDADO 1.

Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (arts. 335 e 231, inc.

I e II, CPC). 2.

Citem-se, pessoalmente, os proprietários de imóveis confinantes para que ofereçam contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como os cônjuges, qualificando-os. 3.

Citem-se, por edital, eventuais interessados, com prazo de 30 dias.

Após, certifique-se nos autos (art. 259, I, CPC). 4.

Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado do Espírito Santo e do Município de Serra/ES. 5.

Intime-se, pessoalmente, o Ministério Público (art. 178, I, CPC). 6.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, haja vista os documentos acostados no id. 62992922. 7.

Cumpra-se como mandado/carta. 8.

Tudo feito, conclusos.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente Consulta aos documentos do processo (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 46100322 Petição Inicial Petição Inicial 24070423195317800000043879764 46116617 Petição (outras) Petição (outras) 24070512451443300000043894426 46116624 192003066842 Documento de comprovação 24070512451464900000043894432 46116629 224002330573 Documento de comprovação 24070512451492700000043894435 46116630 228002510679 Documento de comprovação 24070512451512000000043894436 46116633 229001806793 Documento de comprovação 24070512451534200000043894439 46116634 257001536191 Documento de comprovação 24070512451553000000043894440 46116636 269001672554 Documento de comprovação 24070512451576600000043894442 46116637 269001940787-1 Documento de comprovação 24070512451597200000043894443 46116642 296001909742 Documento de comprovação 24070512451627000000043894446 46116643 101002017147-1 Documento de comprovação 24070512451648600000043894447 46116645 102001739689 Documento de comprovação 24070512451672400000043894449 46116646 105001829541 Documento de comprovação 24070512451699300000043894450 46116649 106001556278 Documento de comprovação 24070512451732800000043894453 46116652 108003127698 Documento de comprovação 24070512451762000000043894455 46117356 116002728575 Documento de comprovação 24070512451790400000043895607 46117357 117001779808 Documento de comprovação 24070512451826300000043895608 46117360 124002961076 Documento de comprovação 24070512451852200000043895611 46117363 126001544221 Documento de comprovação 24070512451881400000043895613 46117366 133001930115 Documento de comprovação 24070512451902100000043895616 46117368 141001792902 Documento de comprovação 24070512451935800000043895618 46117371 157001855814 Documento de comprovação 24070512451961300000043895621 46117372 160002826938 Documento de comprovação 24070512451985100000043895622 46117373 161001665650 Documento de comprovação 24070512452007800000043895623 46117374 185001742819 Documento de comprovação 24070512452028400000043895624 46117375 188003008877 Documento de comprovação 24070512452051800000043895625 46148216 Petição (outras) Petição (outras) 24070515271533200000043923639 46148226 Documentos de comprovacao - 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