01/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5001903-71.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO ALVES DA SILVA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ALVES DA SILVA - ES21252 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DESPACHO Com razão a requerida ao afirmar no petitório de id. 61508990 que a suspensão/cancelamento de protesto pela autoridade competente por motivo diverso do regular somente se opera mediante determinação judicial (Lei n. 9.492/1997, artigo 26, §3º).

Assim, objetivando dar efetividade às decisões de ids. 32211190 e 48967245, defiro o pedido formulado e, via de consequência, determino a expedição de ofício ao Cartório de Tabelionato de Protesto de Anchieta/ES, que deverá ser acompanhado das referidas decisões, assim como da petição de id. 61508990.

Após, intime-se o requerente para se manifestar a respeito das petições de ids. 61508990 e 65031340 no prazo de 15 (quinze) dias.

Concomitantemente, por verificar que a hipótese dos autos possibilita a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, o que por certo facilitará e abreviará a solução da presente controvérsia, conclamo as partes ao saneamento cooperativo, determinando a intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo, bem como para indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil - CPC e, por fim, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as, desde já, que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Saliento que, em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar quais fatos pretendem provar por meio de testemunhas, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Deverão, ainda, apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas com seus respectivos endereços.

Em se tratando de prova pericial, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete às partes instruir a petição inicial (CPC, artigo 320) e a contestação (CPC, artigo 336) com os documentos destinados a provar suas alegações.

Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de preclusão e de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, ensejando, se possível, o julgamento antecipado da lide.

Transcorridos os prazos, com ou sem manifestações, façam-se conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o caso.

ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 15:48

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 15:48

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 15:45

Juntada de Ofício
26/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:44

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:30

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito de PEDRO ALVES DA SILVA - CPF: *44.***.*42-20 (AUTOR).
20/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:20

Juntada de Aviso de Recebimento
22/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 01:12

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 01:15

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 16:46

Expedição de carta postal - citação.
11/10/2023 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 18:20

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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