03/07/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000090-68.2019.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME EXECUTADO: DOUGLAS CANNAVO Advogado do(a) EXEQUENTE: JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA - ES13347 SENTENÇA Visto em Inspeção Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ANDRÉ VIEIRA P OLIVEIRA – ME em face da DOUGLAS CANNAVO, ambos qualificados na petição inicial.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença.

De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado.

Não é por outra razão que o art. 925 do CPC/2015 afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo.

No caso dos autos, diante da inércia da parte autora, tal comportamento gera concordância tácita em relação à satisfação das obrigações, conforme previsto no entendimento jurisprudencial aplicável.

Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC.

Sem custas e despesas processuais, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
26/06/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 14:54

Processo Inspecionado
29/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:22

Juntada de Alvará
29/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:44

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:51

Juntada de Alvará
09/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:17

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:44

Decorrido prazo de DOUGLAS CANNAVO em 17/04/2024 23:59.
07/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:47

Expedição de Mandado - intimação.
09/01/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 03:03

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 23/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:09

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 16:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:06

Expedição de Promoção.
18/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 10:25

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
12/01/2023 17:06

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:45

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:05

Expedição de Mandado.
23/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:28

Processo Inspecionado
23/06/2022 08:31

Conclusos para despacho
21/06/2022 01:59

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 14:48

Expedição de intimação eletrônica.
07/04/2022 11:28

Processo Inspecionado
07/04/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:10

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 08:22

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:56

Juntada de Certidão
10/11/2020 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
22/07/2020 16:47

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 15:50

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:50

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2020 14:59

Homologada a Transação
10/09/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 14:36

Conclusos para julgamento
01/08/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 12:47

Expedição de Certidão.
23/07/2019 00:27

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA P OLIVEIRA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 13:01

Expedição de intimação eletrônica.
03/07/2019 12:58

Juntada de Certidão
29/05/2019 18:24

Expedição de Mandado - citação.
07/05/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 13:53

Processo Inspecionado
12/04/2019 11:43

Conclusos para despacho
12/04/2019 11:42

Expedição de Certidão.
11/04/2019 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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