02/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5008809-21.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: FRANCISCO ANTONIO COSTA MARINS IMPETRADO: 1 VARA CRIMINAL GUARAPARI Advogado do(a) PACIENTE: FABRICIO DA MATA CORREA - ES17532 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de FRANCISCO ANTONIO COSTA MARINS, contra suposto ato coator perpetrado pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES.

Em análise processual, verifico que há dois Habeas Corpus em trâmite sobre os mesmos fatos.

Verifico, ainda, que no Habeas Corpus de n.º 5009374-82.2025.8.08.0000, já houve decisão indeferindo o pedido liminar.

Verifico também, que há manifestação nos autos supracitados informando a distribuição das duas ações, o que gera litispendência.

Diante do exposto, entendo pelo arquivamento destes autos.

Nessa linha, deve incidir o art. 74, XI do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.

Vejamos: Art. 74 - Compete ao Relator: XI -processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto; Assim, diante da litispendência deste Habeas Corpus, julgo prejudicado o pedido.

Intimem-se as partes.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR
01/07/2025 11:56

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:04

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
26/06/2025 11:37

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
26/06/2025 11:09

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
20/06/2025 20:34

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:11

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
16/06/2025 13:01

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
13/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:48

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:24

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
10/06/2025 17:24

Recebidos os autos
10/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
10/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2025 17:23

Recebidos os autos
10/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:36

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2025 19:07

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 19:07

Determinação de redistribuição por prevenção
09/06/2025 14:35

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
09/06/2025 14:35

Recebidos os autos
09/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
09/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
09/06/2025 14:34

Recebidos os autos
09/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
09/06/2025 13:37

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:39

Declarado impedimento por MARCOS VALLS FEU ROSA
09/06/2025 11:58

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA
09/06/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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