03/07/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5002692-49.2019.8.08.0024 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: ERNANDO CEZAR LUGATE Nome: ERNANDO CEZAR LUGATE Endereço: Rua Padre Rosario, 17, Casa, Santa Terezinha, VARRE-SAI - RJ - CEP: 28375-000 CDA: 7571/2018 PROCESSO INSPECIONADO 2025.

DECISÃO O Exequente peticionou (ID.57095804) requerendo a conversão em renda dos valores constritos, via sistema Sisbajud (ID.22120127) para pagamento da parcial da dívida tributária que deu origem a CDA nº07571/2018.

Verifico que, o ora executado interpôs embargos a execução n. 5027308-49.2023.8.08.0024, arguindo dentre outras matérias, a impenhorabilidade dos valores constritos, visa sistema Sisbajud.

Assim sendo, ainda que não tenha sido deferido o efeito suspensivo aos embargos a execução de n. 5027308-49.2023.8.08.0024, em atenção ao princípio da economia processual indefiro por ora, a conversão em renda dos valores constritos, visa sistema Sisbajud.

Aguarde-se o julgamento dos embargos a execução n. 5027308-49.2023.8.08.0024.

Intime-se.

Vitória, 14 de maio de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm
26/06/2025 15:41

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:36

Processo Inspecionado
11/03/2025 17:35

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
13/11/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:16

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:16

Expedição de Carta precatória - intimação.
28/05/2023 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/04/2023 23:59.
11/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:31

Expedição de intimação eletrônica.
03/03/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:37

Decisão proferida
24/11/2022 12:39

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:38

Decorrido prazo de ERNANDO CEZAR LUGATE em 17/09/2021 23:59.
08/11/2022 17:21

Juntada de Carta Precatória
01/11/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 17:54

Expedição de Ofício.
13/07/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 18:17

Expedição de Ofício.
28/03/2022 18:40

Processo Inspecionado
10/03/2022 17:39

Conclusos para decisão
07/12/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 18:36

Expedição de Ofício.
16/07/2021 12:47

Juntada de Ofício
13/07/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 12:44

Expedição de Carta precatória - citação.
28/06/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 14:25

Juntada de Carta Precatória
17/08/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 15:29

Expedição de Carta precatória - citação.
14/02/2020 13:19

Recebidos os autos
14/02/2020 13:19

Remetidos os autos da Contadoria a Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais.
14/02/2020 13:18

Conta Atualizada
13/02/2020 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2020 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:41

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 14:15

Expedição de intimação eletrônica.
01/10/2019 11:31

Juntada de Aviso de Recebimento
12/09/2019 15:40

Expedição de carta postal - citação.
02/08/2019 15:24

Proferida Decisão Saneadora
25/07/2019 12:55

Conclusos para decisão
25/07/2019 12:54

Expedição de Certidão.
19/07/2019 17:30

Distribuído por sorteio
19/07/2019 17:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão - Juntada CP Devolvida • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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