03/07/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 5007093-18.2024.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BANCO BMG SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 DECISÃO Intime-se o embargante para, se quiser, em 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a impugnação que o fisco apresentou.

Outrossim, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

Havendo requerimento de oitiva de testemunhas e realização de perícia, deverão, no mesmo prazo, oferecer os róis e formular seus quesitos (nomeando,caso queiram, seus assistentes técnicos), sob pena de preclusão.

Advirto, contudo, que dentre os poderes instrutórios do juiz está inserida a possibilidade de recusar provas inúteis (art. 370, parágrafo único, do CPC), sendo dever das partes evitar qualquer expediente procrastinatório, sob pena de sanção por litigância de má-fé.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

Anselmo Laghi Laranja Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
26/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:41

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:38

Processo Inspecionado
25/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001423-57.2024.8.08.0037

Luciana Affonso Soares

Municipio de Muniz Freire

Advogado: Igor Reis da Silva Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/11/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 5003087-32.2023.8.08.0014

Mauricia Juvencio

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ademir de Almeida Lima

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/05/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5002490-81.2025.8.08.0050

Convicta Autopecas LTDA

Via Rota Transportes Logistica e Turismo...

Advogado: Joyce Campana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5016865-30.2024.8.08.0048

K2 Distribuidora e Comercio de Alimentos...

M P Franca Bar e Lanchonete

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/06/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000363-50.2021.8.08.0002

Maria do Rosario Alves Silva

Jose Adalto Silva Filho

Advogado: Renan Leal de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/04/2021 00:00

Exibir Processo