30/04/2025 18:14

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de REGINA COELI ROCHA DE AZEVEDO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA COSTA ROCHA DE AZEVEDO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de RAQUEL BEATRIZ COSTA ROCHA LUCAS em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 16:43

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
22/02/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5021080-24.2024.8.08.0024 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: REGINA COELI ROCHA DE AZEVEDO, RITA DE FATIMA COSTA ROCHA DE AZEVEDO, RAQUEL BEATRIZ COSTA ROCHA LUCAS REQUERIDO: ESPÓLIO DE CHRISOGONO TEIXEIRA DA CRUZ INVENTARIANTE: CHRISOGONO DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA - ES16935 DESPACHO REGINA COELI ROCHA DE AZEVEDO, RITA DE FATIMA COSTA ROCHA DE AZEVEDO, RAQUEL BEATRIZ COSTA ROCHA LUCAS e ROSA MARIA ROCHA MALINI ajuizaram o presente requerimento de alvará, sustentando que, no ano de 1967, seus pais - já falecidos - celebraram com CHRISÓGONO TEIXEIRA DA CRUZ ENGENHARIA LTDA. um contrato de cessão de domínio útil do imóvel sito no Parque Residencial Santa Lúcia, Av.

Rio Branco, 169, Santa Lúcia, Vitória/ES, aduzindo que cumpriu todas as obrigações relativas à avença.

Alega que, quando tentou realizar a escritura definitiva do imóvel, era necessária a assinatura do representante do cedente, que já havia falecido.

Assim, requer a expedição de alvará judicial, com o fim de suprir a assinatura do falecido na escritura de transferência de cessão de domínio útil.

Custas iniciais recolhidas (ID 43927279).

No ID 45466233 foi determinada a emenda à inicial para que a Sra.

Rosa Maria Rocha Malini fosse incluída no polo ativo da demanda, o que foi cumprido no ID 45625561.

Pois bem.

De saída, recebo a emenda à inicial.

Como depreende da peça inaugural, a questão dos autos reside em uma necessidade de suprimento de assinatura para a transferência do domínio útil do imóvel.

Entretanto, não observo, a priori, razões para o deferimento do alvará requerido.

Explico.

Conforme relatado pelas autoras, o cedente faleceu e, por isso, não pode assinar a transferência do domínio útil do imóvel já descrito.

No entanto, ao que parece, a via eleita se mostra inadequada, seja por ausência de demonstração da negativa do espólio em assinar a transferência, seja pelo fato de que a transferência, na hipótese de inexistência de litígio, deveria se dar no próprio inventário do falecido.

Destarte, em razão da vedação legal de decisão surpresa, intimem-se as requerentes para, em 10 (dez) dias, se manifestarem a respeito do acima expendido.

Decorrido prazo, com ou sem manifestação, venham os conclusos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
13/02/2025 17:39

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
08/11/2024 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
15/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 06:44

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA COSTA ROCHA DE AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:41

Decorrido prazo de REGINA COELI ROCHA DE AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:36

Decorrido prazo de RAQUEL BEATRIZ COSTA ROCHA LUCAS em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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