04/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:19

Publicado Sentença - Carta em 02/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000308-19.2025.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR CALCI REU: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) AUTOR: CASSIO KENITY TAKABATAKE - ES40250, KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO - ES38850, MICHELE GINELI - ES35339, PATRICIO CIPRIANO - ES12708 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL PROJETO DE S E N T E N Ç A (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Dispensado o relatório, conforme inteligência da parte final do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e, verificando as determinações imperiosas do inciso IX, artigo 93, da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO.

Conforme reconhecido na própria inicial e em ID nº 69091577, foi constatada a incapacidade civil da parte autora.

Diante disto não é admissível o procedimento sumaríssimo, por força do artigo 8º, Lei 9099/95, bem como inadmissível a remessa ao órgão competente conforme requerido no ID supracitado, posto que incompatível com o presente rito com fulcro no art. 51 II da lei 9.099/95.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27, da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Linhares/ES, Victor Moertenschlg da Costa Frias.

Juiz Leigo SENTENÇA Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95.

Linhares-ES.

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM ns. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) LINHARES-ES, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
30/06/2025 13:25

Expedição de Intimação Diário.
27/06/2025 23:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/05/2025 08:05

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2025 13:52

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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