02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Criminal Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003652-86.2018.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RILDO MACHADO DE SOUZA REU: FRANCISMAR SILVA MIGUEL JUNIOR CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Dra.

Michelle Santos de Holanda, OAB 12.418.

CPF *91.***.*13-03, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 0003652-86.2018.8.08.0069, em trâmite perante este juízo.

Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): resposta à acusação, audiência de instrução e julgamento e alegações finais Certifico ainda que a parte FRANCISMAR SILVA MIGUEL JUNIOR é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência.

MARATAÍZES, na data da assinatura eletrônica.
01/07/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:55

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:44

Processo Reativado
01/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:22

Extinta a punibilidade por prescrição
23/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:54

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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