30/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 5007625-22.2025.8.08.0035 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON CABRAL - ES21204 REQUERIDO: SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por dependência ao processo n. 0086639-68.2010.8.08.0035.

Observo que no caso concreto, a presente ação não guarda nenhum dos elementos referidos no art. 55 do CPC, ou seja, as ações em questão não possuem identidade de pedido, nem causa de pedir.

Também não vislumbro nenhuma razão para o ajuizamento da demanda por dependência, sobretudo porque o processo acima indicado já foi, há muito, sentenciado, inclusive já tendo operado o trânsito em julgado (art. 55, § 1º, do CPC c/c Súmula n.º 235 do STJ), de modo que não há risco de julgamento contraditório com nenhuma outra ação.

Em razão de todo o exposto, ao recusar a distribuição por dependência, determino a remessa dos autos ao setor competente para livre distribuição.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/
26/06/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 16:18

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 09:28

Declarada incompetência
14/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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