29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5008815-20.2025.8.08.0035 REQUERENTE: JOSE CALMON NOGUEIRA DA GAMA NETO Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA - ES24405 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes celebraram acordo conforme ID 70597972, que, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Assim, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/15, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que possa surtir seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Em conformidade com o definido na reunião geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, assim como nos termos do Enunciado 22 das Turmas Recursais (É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O TEOR DAS SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS DE CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO, QUE SÃO IRRECORRÍVEIS NOS TERMOS DO ART. 41, DA LEI Nº 9.099/95) fica dispensada a intimação das partes, devendo ser procedida a imediata certificação do trânsito em julgado e consequente arquivamento imediato dos autos.

Diligencie-se, dando-se as baixas necessárias.

Vila Velha (ES), data conforme registro sistêmico.

FELIPE LEITÃO GOMES JUIZ DE DIREITO
25/06/2025 16:52

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 15:34

Homologada a Transação
24/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
23/06/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:51

Juntada de Carta Postal - Citação
20/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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