11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 5000264-59.2022.8.08.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: CLEMIR PEREIRA DA ROCHA, NATALINO ALVES MARTINS, ESPOLIO DE ELZENI SILVESTRE GONCALVES REPRESENTANTE: CLEMIR PEREIRA DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Advogado do(a) EXECUTADO: THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA - ES24592 INTIMAÇÃO Pelo presente, fica(m) o/a(s) parte(s) devidamente INTIMADO/A(S) para ciência da expedição do(s) alvará(s).

MUCURICI/ES, na data da assinatura eletrônica.

ANALISTA JUDICIARIO
10/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:17

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 16:16

Juntada de Alvará
08/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000264-59.2022.8.08.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: CLEMIR PEREIRA DA ROCHA, NATALINO ALVES MARTINS, ESPOLIO DE ELZENI SILVESTRE GONCALVES REPRESENTANTE: CLEMIR PEREIRA DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 Advogado do(a) EXECUTADO: THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA - ES24592 DECISÃO Vistos, etc Acerca da indisponibilidade de dinheiro em depósito efetivada por este juízo (id. 54345065), apenas o executado NATALINO ALVES MARTINS alegou impenhorabilidade da quantia bloqueada e, pugnaram assim, pelo cancelamento do referido bloqueio (id. 55268902).

O exequente se manifestou em contraditório (id. 56839418) Pois bem.

Incumbe aos executados demonstrarem que as respectivas quantias bloqueadas são impenhorável (art. 854, § 3º, inc.

I do CPC).

E, no caso dos autos, verifico que único documento apresentado pelo executado/impugnante - cópia de extrato de conta bancária (id. 55270808), não é suficiente para tornar crível a alegação que os valores bloqueados possuem natureza alimentar.

Ora, sem prova mínima capaz de formar um juízo de convicção da alegação da impenhorabilidade, rejeito a impugnação do executado, na forma do art. 854, § 4º do CPC, para converter em penhora, em favor da parte exequente, os valores bloqueados no total de R$ 1,480.24.

Consequentemente, determino a expedição de ordem de pagamento/transferência das referidas quantias penhoradas em favor do exequente.

Int.-se as partes, cabendo a parte exequente impulsionar o feito.

Dil.-se.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
26/06/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 13:13

Proferida Decisão Saneadora
25/06/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZENI SILVESTRE GONCALVES em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 03:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:50

Expedição de Mandado - citação.
19/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão - juntada
27/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 18:36

Expedição de carta postal - intimação.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:49

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:49

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:56

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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