04/04/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:29

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para DANIEL CHEROTO JULIATI PIMENTA - CPF: *57.***.*00-07 (REQUERIDO) e ELISABETH DE SOUZA SIQUEIRA - CPF: *05.***.*01-04 (REQUERENTE).
22/03/2025 00:05

Publicado Sentença em 20/03/2025.
19/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013107-48.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISABETH DE SOUZA SIQUEIRA REQUERIDO: DANIEL CHEROTO JULIATI PIMENTA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064 SENTENÇA 1.

Relatório Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 2.

Fundamentação Em análise dos autos, verifico que as tentativas de citação da parte requerida restaram infrutíferas (ID 61461810, 62254628 e 64204247) e, com base nisso, a parte requerente pugna pela remessa dos autos a Justiça Comum para que a parte demandada seja citada por edital.

Como é cediço a citação por edital é vedada no âmbito dos juizados especiais cíveis, com espeque no art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95.

Outrossim, registro que não há o que se falar em remessa dos autos à Justiça Comum, uma vez que a Lei 9.099/95 dispõe acerca da extinção do processo quando o procedimento for inadmissível para os Juizados Especiais Cíveis.

Assim, ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, deverá a mesma ser extinta, sem resolução do mérito. 3.

Dispositivo Tecidas tais considerações, com alicerce no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Cancelo a audiência designada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se. 4 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 07:59

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 18:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/03/2025 17:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 12:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
12/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:24

Juntada de Petição de pedido de providências
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013107-48.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISABETH DE SOUZA SIQUEIRA REQUERIDO: DANIEL CHEROTO JULIATI PIMENTA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [Não tendo a parte Requerida sido encontrada previamente naquele local, intimar de plano a parte Requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono.

Decorrido o prazo in albis, certificar nos autos, que volverão conclusos para sentença terminativa].

COLATINA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR Diretor de Secretaria
01/03/2025 00:39

Publicado Despacho - Carta em 27/02/2025.
01/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
28/02/2025 15:19

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013107-48.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISABETH DE SOUZA SIQUEIRA REQUERIDO: DANIEL CHEROTO JULIATI PIMENTA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064 DESPACHO Em observância ao requerimento formulado em ID nº 63689230, DETERMINO a citação da parte requerida por telefone, devendo ser realizada pelo cartório deste juízo através do número indicado pela parte requerente na peça supramencionada, qual seja: (27) 995740812, observados os ditames do Provimento 63/2021 do Eg.

TJES.

Por conseguinte, designo audiência de conciliação nos autos, que poderá ser acessada através das informações dispostas neste Despacho.

DEMAIS FINALIDADES: FICA(M) DESDE LOGO CITADA(S) A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para, querendo, se defender(em) de todos os termos da presente ação, devendo a contestação ser apresentada até a data da audiência abaixo consignada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).

FICAM INTIMADOS A(S) PARTE(S) AUTORA(S) E REQUERIDA(S), para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/04/2025 às 12:20 horas, ficando desde logo advertida a parte autora de que a sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei n. 9099/95).

Ante a ausência de previsão de prazo na Lei 9.099/95, eventual manifestação em réplica deverá ser apresentada pela parte autora na própria audiência de conciliação, sendo tudo devidamente reduzido a termo.

O ato será realizado por videoconferência, pela plataforma zoom, já licitada pelo Eg.

TJES.

Caso prefiram, poderão as partes, se assim optarem, comparecem ao átrio do Fórum, para o que serão utilizadas as salas de conciliação 1 e 2 desta unidade.

Link de acesso à reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*65.***.*89-43 ID da reunião: 865 1288 9643 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3721-5022 – ramal 262 ou (27) 99901-5047.

Restando frustrada a conciliação, caso as partes pretendam a colheita de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Idêntica solução será adotada na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), hipótese em que os autos virão conclusos para apreciação devida por este Juízo.

Cumpra-se em regime de urgência.

Intimem-se.

Diligencie-se. 5 COLATINA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/02/2025 12:07

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2025 12:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
21/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:09

Juntada de Petição de pedido de providências
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5013107-48.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISABETH DE SOUZA SIQUEIRA REQUERIDO: DANIEL CHEROTO JULIATI PIMENTA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064 DESPACHO Tendo em vista a ausência de citação da parte requerida, CANCELO a audiência de conciliação designada para o dia 18/02/2025 às 13:40 horas.

Aguarde-se o prazo para o cumprimento da determinação de ID 62532343.

Diligencie-se. 5 COLATINA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/02/2025 16:51

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 13:40, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:22

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 00:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:16

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:47

Juntada de Aviso de Recebimento
25/11/2024 15:07

Expedição de carta postal - citação.
25/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 13:40, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/11/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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