04/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
31/03/2025 15:59

Recebidos os autos
31/03/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
31/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:30

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0005847-78.2014.8.08.0006 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

REQUERIDO: RENATO FIUZA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, movida por ITAÚ UNIBANCO S.A., em face de RENATO FIUZA.

Consta em ID 55415751 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, pugnando pela extinção do feito.

O Código Processual Civil consigna como uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito o acordo entre as partes.

A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral.

Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei.

Dessa forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.

Isto posto, diante do acima exposto e da vigência do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado em ID 55415751 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Em relação às custas processuais, defiro o pedido das partes em relação à aplicação do disposto no parágrafo 3°, artigo 90, do Código de Processo Civil, dessa forma, as partes ficam isentas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso hajam.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, as partes para que recolham, igualmente, as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se.

Sentença registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.

ARACRUZ-ES, 14 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
17/02/2025 16:39

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:39

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 16:57

Homologado o pedido de Itaú Unibanco S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (REQUERENTE) e RENATO FIUZA (REQUERIDO)
02/12/2024 16:49

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS CHAGAS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:43

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS CHAGAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:43

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:42

Processo Inspecionado
16/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCOS CALDAS CHAGAS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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