03/07/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265865 PROCESSO Nº 5015163-63.2024.8.08.0011 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) INTERESSADO: GENADIR SIQUEIRA DA SILVA, JOSE MARIA SIQUEIRA DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: LIVIA SANTOS SOUZA CLEVELARES - ES23229 DESPACHO Vistos em inspeção.

Como bem se sabe, a declaração de hipossuficiência ostenta presunção relativa de veracidade, podendo ser infirmada por outros elementos que dos autos constem (TJES, Classe: Agravo Interno – (Arts. 557/527, II CPC) Agv Instrumento, *41.***.*02-78, Relator: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/06/2011, Data da Publicação no Diário: 11/07/2011) .

Neste sentido também é a previsão contida no art. 99, §2º, CPC.

No caso em apreço, percebo que os requerentes declinaram na exordial serem aposentado e músico, o que por certo lhes resulta nos proventos/rendimentos correspondentes, não apresentando qualquer elemento que denote o enfrentamento de gastos extraordinários.

Ademais, percebo que a parte requerente se encontra assistida por advogado particular, o que, somado aos demais elementos acima ressaltados, demonstra capacidade econômica suficiente para fazer frentes às despesas processuais.

Assim, havendo elemento nos autos que denota capacidade econômica suficiente para recolhimento das custas processuais, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, comprove a presença dos pressupostos legais para a concessão do pedido de assistência judiciária gratuita, na forma do art. 99, §2º, CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 20 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:35

Processo Inspecionado
16/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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