03/07/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5053123-14.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR REQUERIDO: CASSIA BUSATO BATISTA, LESSANDRO NEVES NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita, sem, contudo, comprovar a insuficiência de recursos financeiros, juntando aos autos apenas a declaração de hipossuficiência, que possui presunção relativa.

Ademais, verifico divergência no valor da causa, tendo em vista que nas ações revisionais de aluguel aplica-se o regramento específico do art. 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91.

Assim, intime-se o requerente, através de seu advogado, para complementar a documentação referente a alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos extratos bancários ou outros documentos que demonstrem a incapacidade econômica da parte demandante, bem como para emendar a inicial, a fim de adequar o valor da causa, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido e da exordial.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
01/07/2025 13:25

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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