03/07/2025 01:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 0005362-29.2011.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE NASSAR LOPES - SP116817, MARCELO MIGNONI DE MELO - ES7140 DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.

REVOGO o despacho de ID nº 53468873, uma vez que proferido nestes autos por equívoco. 2.

CHAMO o feito à ordem e REVOGO o deferimento da pesquisa por meio do SREI (doc nº 302, link inserido ao ID nº 43418873), uma vez que a busca por esse sistema independe de autorização judicial, podendo ser feita pelo próprio exequente. 3.

Caberá à parte interessada (exequente) promover a diligência necessária para incluir o nome dos devedores nos cadastros de inadimplentes, já que tal medida independe de autorização judicial, sendo, portanto, desnecessária a utilização do sistema SERASAJUD. 4.

Intime-se a parte exequente para ciência da juntada dos resultados de pesquisas realizado através dos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. 5.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 25 de junho de 2025 JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM JUIZ DE DIREITO
01/07/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:13

Processo Inspecionado
26/06/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
27/10/2024 23:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2011

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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