03/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5000673-07.2018.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR EXECUTADO: BANCO ITAU CARTOES S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.

Examinando os autos, verifico que a parte executada, ao ID nº 54718808, concordou com a manifestação do Estado para conversão em renda da quantia depositada em juízo, no limite do valor da CDA nº 4439/2013, requerendo o levantamento do remanescente depositado ao ID nº 1343851.

Devidamente intimado, o Estado concordou com o levantado da quantia já depositada, bem como com a liberação do valor remanescente ao executado. 2.

Assim, expeça-se alvará/transferência eletrônica em favor da parte exequente no valor de R$ 21.268,93 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos) da quantia depositada em juízo (ID nº 1343869), a qual deverá ser transferida à seguinte conta: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CNPJ nº 27.***.***/0001-30 Conta corrente nº 12.410.510 Agência 104 (agência central) BANESTES S/A. 3.

Do mesmo modo, determino a conversão em renda do valor correspondente aos honorários, na quantia de R$ 2.126,98 (dois mil, cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos) em favor da parte exequente, a qual deverá ser transferida à seguinte conta: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/PGE CNPJ: 27.***.***/0009-09 Agência 675, Conta Corrente: 304.204-26 BANESTES 4.

Após o cumprimento das diligências supracitadas, determino, desde já, o levantamento do valor residual depositado na conta judicial vinculada a este Juízo, em favor da parte executada, conforme se requer ao ID nº 54718808. 5.

Por fim, intime-se a parte exequente para informar se houve a quitação total da CDA, a fim de extinguir o feito. 6.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 23 de junho de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito
01/07/2025 13:45

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:45

Processo Inspecionado
24/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:56

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 21:50

Conclusos para despacho
15/11/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
26/02/2023 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CARTOES S.A. em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 15:31

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2022 15:25

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:55

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:45

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
15/10/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 14:34

Conclusos para despacho
18/09/2018 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CARTOES S.A. em 17/09/2018 23:59:59.
31/08/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 13:50

Juntada de Aviso de Recebimento
26/07/2018 15:48

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 17:46

Processo Inspecionado
26/03/2018 16:39

Conclusos para despacho
26/03/2018 13:47

Expedição de Certidão.
23/03/2018 11:34

Distribuído por sorteio
23/03/2018 11:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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