03/07/2025 01:13

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016853-88.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: PHILLIPI PATROCINIO TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA - ES24426 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo executado no ID 66688693 com relação ao demonstrativo de crédito juntado, HOMOLOGO o valor de R$ 13.751,44 (treze mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculos apresentados no ID 66621130, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido respectivo RPV, AUTORIZANDO O DESTAQUE do montante de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais em favor da pessoa jurídica RENATA ARAÚJO DA CRUZ SILVA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 38.***.***/0001-31 (ID 42079822).

Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
01/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:52

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo de RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:05

Transitado em Julgado em 30/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e PHILLIPI PATROCINIO TEIXEIRA - CPF: *02.***.*03-57 (REQUERENTE).
02/10/2024 04:00

Decorrido prazo de PHILLIPI PATROCINIO TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido de PHILLIPI PATROCINIO TEIXEIRA - CPF: *02.***.*03-57 (REQUERENTE).
05/08/2024 15:11

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:14

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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