02/03/2025 03:19

Decorrido prazo de ROMARIO HEMKER em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ROMARIO HEMKER em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:57

Decorrido prazo de ROMARIO HEMKER em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:18

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001346-90.2016.8.08.0045 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROMARIO HEMKER SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de ROMÁRIO HEMKER pelo crime previsto no art. 306, §1º, inciso II, da Lei n° 9.503/97.

O acusado ROMÁRIO HEMKER foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, conforme se vê no termo de audiência (fl. 82 do ID 34412533).

O Ministério Público requer a extinção da punibilidade do acusado em decorrência do cumprimento integral da suspensão condicional do processo, conforme manifestação de ID 55381892.

Verifico que o acusado cumpriu integralmente suas obrigações, tendo em vista comprovante de pagamento de ID 55225953, ficha de controle de apresentações de ID 53572747 e certidão cartorária de ID 55225974.

Eis o relatório.

Decido.

Diante do cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROMÁRIO HEMKER, em relação aos fatos narrados nestes autos, o que faço com arrimo nas disposições do artigo 89 e seus parágrafos, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Notifique-se.

Anote-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com cautelas de estilo.

Sem custas.

Diligencie-se.

São Gabriel da Palha (ES) Datado e assinado pelo magistrado DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz Substituto
05/02/2025 09:38

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
17/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:36

Processo Inspecionado
11/04/2024 17:53

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2016

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006426-35.2015.8.08.0024

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Allan Marques Bastos

Advogado: Bento Machado Guimaraes Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006644-69.2024.8.08.0021

Cleidir de Souza Coradello

Bruna Bermonte Teixeira

Advogado: Flavio Porto da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/07/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0003743-15.2021.8.08.0024

Raquel Chaves Saracho Lisboa

Advogado: Thamyres Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5015249-31.2024.8.08.0012

Laryssa Barcelos Silva

Raniele Alves da Silva

Advogado: Luana Almeida Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5003529-74.2023.8.08.0021

Luiz Henrique Duarte

Sebastiao Jose Machado Mattos

Advogado: Ana Elise Azevedo Brandao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/05/2023 12:01

Exibir Processo