03/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.

ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 5000063-07.2022.8.08.0054 REQUERENTE: LUCIANO CAMPOS DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de Ação Acidentária Previdenciária ajuizada por LUCIANO CAMPOS DIAS em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Após os trâmites legais, as partes o réu apresentou proposta de acordo (id. 70484627), à qual a parte autora anuiu (id. 70700097). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista a composição amigável entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos exatos termos celebrados, conforme id. 70484627, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Havendo renúncia ao prazo recursal, HOMOLOGO desde já, determinando a imediata certificação nos autos.

Tendo em vista a realização de acordo antes da sentença, deixo de condenar quaisquer das partes no pagamento de custas (art. 90, §3º, do CPC).

INTIME-SE o INSS para implantação do benefício, conforme acordado.

Se necessário, expeça-se RPV/Precatório.

Por fim, considerando o laudo elaborado conforme id. 66591022, expeça-se alvará em favor da perita nomeada para levantamento dos honorários depositados no id. 42605154.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, havendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica.

DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO JUIZ DE DIREITO
01/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:22

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 23:52

Homologada a Transação
17/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:05

Juntada de Petição de laudo técnico
31/03/2025 12:14

Processo Inspecionado
31/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:20

Decorrido prazo de GENEVIEVI ROSA DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:41

Decorrido prazo de GENEVIEVI ROSA DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:50

Processo Inspecionado
26/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
24/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:11

Juntada de Informações
18/08/2023 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO LUCHI em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:16

Publicado Intimação - Diário em 21/07/2023.
21/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:53

Expedição de intimação - diário.
19/07/2023 09:53

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 08:14

Processo Inspecionado
06/06/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:03

Juntada de Petição de réplica
24/12/2022 01:22

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2022.
24/12/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
17/12/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 12:10

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 12:10

Expedição de intimação - diário.
09/11/2022 07:11

Decisão proferida
16/09/2022 16:59

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 13:32

Processo Inspecionado
22/08/2022 13:32

Decisão proferida
22/08/2022 10:15

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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