03/07/2025 01:19

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5000613-61.2025.8.08.0065 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDIONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO JOSE SILVA PINTO - ES15343, VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA - ES14652 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de ação proposta por VALDIONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de BANCO PAN S.A., por meio da qual alega que buscou a ré para contratar empréstimo consignado, mas foi vinculada a contrato de cartão consignado (RCC), modalidade nunca solicitada ou autorizada, razão pela qual postula a declaração de nulidade do contrato, o desbloqueio da margem consignável, a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e reparação moral.

Assim, considerando que a parte autora está assistida por advogado e que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, produção de prova oral, cite-se a ré para apresentar resposta em até quinze dias, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em até cinco dias, com conclusão posterior para sentença.

Aliás, caso as partes queiram produzir prova oral em audiência, deverão justificar a necessidade da prova e sendo deferido, será agendada dia e hora para a produção.

Por fim, registra-se que a conciliação poderá ser obtida diretamente pelas partes e que esta dinâmica na condução do procedimento acaba contribuindo para a celeridade do julgamento do feito.

Intime-se a parte autora, cite-se a requerida e aguarde-se.

JAGUARÉ, 8 de maio de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: VALDIONOR RODRIGUES DE OLIVEIRA Endereço: Córrego Giral, S/N, CRG Área Rural, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: BANCO PAN S.A.

Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1374, DO 7 AO 18 ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916
01/07/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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