22/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
22/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 1115344-15.1998.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, intimo os sócios da falida, por seus advogados, para ciência e manifestação nos autos.

VITÓRIA-ES, 16 de junho de 2025.

GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria
16/06/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de KARGIUL S/A INDUSTRIA METAL MECANICA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone: (27) 3134-4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE FALÊNCIA 1115344-15.1998.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação do "Banco do Brasil", reitere-se a intimação determinada no item 2 do pronunciamento judicial ID 55119305. 2 - ID 62974032: intime-se o Administrador Judicial para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - ID 62477445: verifica-se que o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento 5005372-74.2022.8.08.0000 determinou a fixação de remuneração proporcional ao trabalho realizado: "Ante o exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento para reconhecer o direito da Agravante à percepção da remuneração proporcional ao trabalho realizado durante o período em que permaneceu nomeada para exercer a função de administradora judicial nos autos de origem, até sua substituição.

Prejudicado o agravo interno." (AI 5005372- 74.2022.8.08.0000) Não obstante o recurso tenha sido interposto em outros autos e, a rigor da técnica processual, somente neles produza efeitos, verifico que envolve idênticas matéria e parte, motivos pelos quais inexiste razão fática e jurídica plausíveis para dar tratamento diverso, ou aguardar novo recurso para igual resultado jurídico, o que somente ensejaria maior demora na tramitação processual em detrimento das partes e do ofício jurisdicional, tudo em desacordo com o postulado constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Assim, ressalvado entendimento pessoal em contrário, necessária a regularização da remuneração em conformidade com a nova base de cálculo estabelecida em grau recursal.

Na espécie, verifico que a ex-auxiliar do Juízo atuou no presente feito por pouco mais de 01 (um) ano (02/08/2012 - 20/09/2013), período em que efetuou a arrecadação de patrimônio, tendo proposto o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica que, posteriormente, foi julgado procedente, possibilitando a arrecadação de ativos.

Diante disso, buscando alcançar um patamar adequado de remuneração, sem que a referida situação possa se enquadrar como enriquecimento sem causa, fixo a remuneração da antiga auxiliar do Juízo "Partners Auditores Independentes" em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), montante que reputo razoável e proporcional ao desempenho do munus e em conformidade com os valores praticados para o desempenho de atividades semelhantes nesta Unidade Jurisdicional, acrescentando, ainda, que eventual valor a maior seria desproporcional em relação à remuneração percebida pela atual Administradora Judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.
12/05/2025 14:16

Expedição de Intimação Diário.
12/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:29

Juntada de Informações
26/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUAIZ NETO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:42

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
11/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO N.º 1115344-15.1998.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência do inteiro teor do Despacho exarado sob id 55119305, notadamente o item 2, nestes autos do Processo em referência.

Vitória - ES, 4 de fevereiro de 2025.

Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário
04/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:27

Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2025.
04/02/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 14:41

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 14:25

Expedição de Intimação eletrônica.
04/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:26

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 08:03

Conclusos para decisão
28/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:59

Juntada de Ofício
05/09/2024 15:47

Juntada de Informações
05/09/2024 15:37

Juntada de Informações
05/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:21

Juntada de Informações
29/08/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:48

Juntada de Informações
14/03/2024 17:53

Juntada de Petição de habilitações
29/02/2024 13:10

Desentranhado o documento
29/02/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 13:10

Juntada de Informações
06/02/2024 20:41

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:53

Expedição de Carta de Arrematação.
01/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 10:12

Juntada de Ofício
19/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 04:34

Conclusos para decisão
18/12/2023 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:46

Juntada de Ofício
25/10/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:35

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 01:11

Publicado Intimação - Diário em 25/09/2023.
23/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 12:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:52

Expedição de intimação - diário.
21/09/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:02

Desentranhado o documento
18/09/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:15

Juntada de Ofício
15/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:10

Juntada de Ofício
22/08/2023 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:56

Juntada de Ofício
26/06/2023 18:21

Processo Inspecionado
26/06/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
01/03/2023 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:49

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 09:44

Juntada de Ofício
14/12/2022 09:28

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:55

Juntada de Ofício
07/12/2022 09:24

Expedição de intimação eletrônica.
07/12/2022 09:21

Juntada de Certidão
06/12/2022 23:40

Decisão proferida
06/09/2022 16:17

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:31

Decorrido prazo de RENATO RIZK MINASSA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:31

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FRASSON em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:31

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GONCALVES em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:31

Decorrido prazo de ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:31

Decorrido prazo de GABRIELA ALMEIDA MARINHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:31

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA PORTUGAL em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 09:05

Decorrido prazo de ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 03:48

Decorrido prazo de MARCELO PAGANI DEVENS em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 19:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR CAETANO em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 19:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDONCA FRANCA em 26/08/2022 23:59.
29/08/2022 19:19

Decorrido prazo de DERMEVAL DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 09:53

Publicado Intimação eletrônica em 19/08/2022.
19/08/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
17/08/2022 13:11

Expedição de intimação eletrônica.
16/08/2022 15:41

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/1998

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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