03/07/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001569-41.2024.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO KRUGER REQUERIDO: VANILDO KRUGER Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER SILLER OTTO - ES31661 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 67030006), tendo o autor confirmado a integralidade dos arquivos objeto da avença no ID 67811421.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 67030006, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
26/06/2025 17:51

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 16:36

Homologada a Transação
04/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
13/05/2025 16:08

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 15:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
02/12/2024 15:45

Expedição de Termo de Audiência.
02/12/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
08/11/2024 20:59

Decorrido prazo de VANILDO KRUGER em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 17:04

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:16

Expedição de carta postal - citação.
27/09/2024 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela a RODRIGO KRUGER - CPF: *40.***.*55-45 (REQUERENTE)
24/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:23

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
24/09/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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