02/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:35

Decorrido prazo de BENEDICTO SELENIO MACHADO DANTAS em 11/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
25/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5022724-03.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDICTO SELENIO MACHADO DANTAS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER - ES5111 DECISÃO O Juízo, ao constatar que o presente cumprimento de sentença estava correndo equivocadamente em desfavor do Município de Vila Velha, despachou ao ID 62983184 nos seguintes termos: “Tomei o feito para decisão, momento em que verifiquei a necessidade de adequar o polo passivo, considerando que a sentença proferida nos autos de nº 0035243-47.2013.8.08.0035 condenou IPVV ao pagamento dos proventos com a devida correção e a ocasionais diferenças relativas ao enquadramento e o Município se quer fez parte do processo.

Diante disso, chamo o feito à ordem e determino a intimação do exequente para promover a alteração do polo passivo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC.”.

Intimada, a parte exequente peticionou ao ID 63221668 requerendo: “1.

A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO da demanda, para que passe a constar o Instituto de Previdência de Vila Velha; 2.

Seja HOMOLOGADO o cálculo de ID 29278489 com consequente determinação de CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL - obrigação de fazer, no sentido efetuar o pagamento dos proventos de acordo com o valor apurado pelo Autor - R$ 13.936,41 (treze mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), haja vista, a concordância expressa do Executado; 3.

Sejam expedidos os ofícios requisitórios ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, para que seja efetuado o pagamento do crédito do Exequente através de Precatório;”.

Pois bem.

De plano, DEFIRO a retificação do polo passivo, para se constar o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – IPVV no lugar do Município de Vila Velha.

Por outro lado, INDEFIRO os pedidos de homologação do cálculo apresentado e de expedição de Precatório, considerando que quem concordou com os cálculos apresentados foi o Município de Vila Velha, que, como dito no despacho ID 62983184, sequer fez parte do processo.

Ao ensejo, diante do imbróglio criado no processo com a intimação de pessoa jurídica diversa do IPVV, faz-se necessário anular os atos praticados e determinar a intimação do IPVV da petição de cumprimento de sentença.

Logo, CHAMO O FEITO À ORDEM para ANULAR os atos praticados a partir do despacho ID 29716443 e DETERMINO 1) a exclusão da RPV ID 45885137 dos autos, a fim de se evitar o pagamento indevido do valor por pessoa jurídica diversa da real executada, e 2) a intimação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – IPVV para que se manifeste quanto a petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentando, caso queira, a devida IMPUGNAÇÃO, e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo Impugnação ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte exequente para manifestações cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação das partes ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão dos autos para apreciação.

Intimem-se.

Cumpra-se e diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 7 de maio de 2025.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
16/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:46

Expedição de Intimação eletrônica.
16/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:30

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5022724-03.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDICTO SELENIO MACHADO DANTAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER - ES5111 DESPACHO Tomei o feito para decisão, momento em que verifiquei a necessidade de adequar o polo passivo, considerando que a sentença proferida nos autos de nº 0035243-47.2013.8.08.0035 condenou IPVV ao pagamento dos proventos com a devida correção e a ocasionais diferenças relativas ao enquadramento e o Município se quer fez parte do processo.

Diante disso, chamo o feito à ordem e determino a intimação do exequente para promover a alteração do polo passivo da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC.

Vila Velha/ES,11 de fevereiro de 2025.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
13/02/2025 17:46

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
31/10/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/10/2024 23:59.
06/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:33

Desentranhado o documento
27/08/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:07

Expedição de Ofício.
26/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 12/03/2024 23:59.
17/01/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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