03/07/2025 01:10

Publicado Intimação eletrônica em 30/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 0000093-95.2013.8.08.0005 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SERRARIA OURO E PRATA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA REQUERIDO: GRANITOS APIACÁ LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ DUARTE CARVALHO - ES6745 Advogado do(a) REQUERIDO: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL - RJ142448 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta por SERRARIA OURO E PRATA MÁRMORES E GRANITOS BRASIL LTDA em face GRANITOS APIACÁ LTDA.

A parte requerente foi intimada, por seu Advogado, em 05/08/2024, para impulsionar o feito, prazo que decorreu sem manifestação, conforme movimento processual datado de 23/08/2024.

Foi expedido, ainda, mandado para intimação pessoal, mas não houve localização no endereço constante dos autos, conforme certidão de Id. 57295513. É o relatório.

O art. 485, inciso III do CPC prevê a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nessa hipótese, o Autor será pessoalmente intimado para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 485, §1º).

Por outro lado, o parágrafo único do art. 274 do CPC presume válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não tenha havido o efetivo recebimento pela parte.

No presente caso, a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito, por seu Advogado, e, ainda, foi dirigida intimação para o seu endereço, mas não houve manifestação.

Desse modo, é a hipótese de abandono processual.

Por essa razão, julgo extinto o processo, com base no art. 485, inciso III do CPC, reconhecendo a ocorrência de abandono processual pela parte autor.

Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do Requerido, o que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as devidas baixas e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

APIACÁ-ES, 25 de junho de 2025.

José Borges Teixeira Júnior Juiz de Direito
26/06/2025 17:59

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 21:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:30

Juntada de Informações
10/01/2025 16:44

Juntada de #Não preenchido#
10/01/2025 16:12

Juntada de Mandado
23/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:13

Expedição de Mandado - intimação.
23/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SERRARIA OURO E PRATA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:33

Juntada de Ofício
23/10/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:51

Juntada de Carta precatória
03/07/2023 15:17

Juntada de Informações
03/07/2023 15:12

Expedição de Ofício.
24/03/2023 13:36

Processo Inspecionado
24/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:14

Decorrido prazo de SERRARIA OURO E PRATA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:39

Conclusos para decisão
10/03/2023 01:33

Decorrido prazo de GRANITOS APIACÁ LTDA em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 14:20

Apensado ao processo 0000666-26.2019.8.08.0005
17/02/2023 13:51

Expedição de intimação eletrônica.
17/02/2023 13:51

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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