04/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008700-07.2025.8.08.0000 AGRAVANTES: JOAO LUIZ ABU DIOAN e MIRIAN PINHEIRO ABU DIOAN AGRAVADA: GABRIELA ABU DIOAN DAVID RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA DESPACHO No caso dos autos, os agravantes se insurgem face ao decisum saneador de id 69431384 dos autos de origem (5000295-24.2023.8.08.0041).

Ao que se depreende das razões recursais, os recorrentes pretendem a reforma da mencionada decisão para que seja revogada a “liminar de imissão na posse concedida nos autos da ação originária” (p. 15, id 14026517).

Contudo, analisando detidamente os autos de origem, observa-se que mencionada decisão liminar fora apreciada pelo juízo de origem em 03/07/2023 (id 27305523) tendo sido, inclusive, objeto de apreciação do agravo de instrumento nº 5007258-74.2023.8.08.0000 por esta instância revisora, o que atrairia óbice ao conhecimento do presente recurso.

Além disso, considerando que o indeferimento de audiência conciliatória e suspensão do processo consignados na decisão saneadora objurgada não estão incluídos nas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento elencadas no art.1.015 do Código de Processo Civil e que não foi comprovada a urgência in casu, como exige o precedente firmado no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.696.396/MT e 1.704.520/MT, submetidos ao rito dos repetitivos, firmou orientação (Tema nº 988/STJ), o que pode impossibilitar eventual conhecimento do recurso, INTIME-SE a agravante para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 5 (cinco) dias, por força do disposto nos arts. 1.017, §3º e 932, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA Relator
01/07/2025 14:59

Expedição de Intimação - Diário.
30/06/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:33

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
17/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:03

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
11/06/2025 11:03

Recebidos os autos
11/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
11/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 11:02

Recebidos os autos
11/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
10/06/2025 17:39

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/06/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:08

Determinação de redistribuição por prevenção
09/06/2025 14:52

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
09/06/2025 14:52

Recebidos os autos
09/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
09/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:58

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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