03/07/2025 01:30

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000884-97.2025.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA EXECUTADO: MARCINEIA MARTINELLI MARINHO, ADILSON GOMES MARINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 SENTENÇA Vistos e etc.

NATER COOP – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA propôs a presente ação em desfavor de MARCINEIA MARTINELLI MARINHO e ADILSON GOMES MARINHO, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, o recebimento do débito descrito na exordial.

A inicial ID 69064818, foi instruída com os documentos ID 69064820/ 69064824.

Certidão de conferência inicial e certificação das custas quitadas e vinculada ao processo ID 69097902.

Juntada de comprovante de recolhimento de custas ID 69668457.

Despacho que determinou a citação da parte executada ID 69728721.

A parte autora requereu a desistência da ação, conforme manifestação ID 70807668. É o que importa relatar.

DECIDO.

Registre-se, inicialmente, que o escopo social da figura da extinção do processo sem julgamento do mérito repousa na necessidade de permitir ao Poder Judiciário livrar-se de causas processualmente inviáveis.

Nesta linha de raciocínio, conclui-se que a relação jurídico-processual deve ser encerrada pelo órgão de jurisdição, sem apreciação do direito discutido, toda vez que quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 485 do Código de Processo Civil restarem evidenciadas.

Verifica-se que a parte autora não tem mais interesse no presente feito, pleiteando pela sua extinção, conforme ID 70807668.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais, se porventura existentes, em conformidade com o caput do artigo 90 do Código de Processo Civil, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de lei.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
26/06/2025 21:16

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 15:10

Extinto o processo por desistência
22/06/2025 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 00:41

Juntada de Certidão
22/06/2025 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 00:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:42

Juntada de Petição de desistência da ação
30/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:52

Expedição de Mandado - Citação.
28/05/2025 15:52

Expedição de Mandado - Citação.
28/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de juntada de guia
21/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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