TJES - 5000950-77.2025.8.08.0056

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000950-77.2025.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA EXECUTADO: NOVELINO FRIEDRICH Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 SENTENÇA Vistos etc.

NATER COOP – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA propôs a presente ação em desfavor de NOVELINO FRIEDRICH, qualificados na inicial, objetivando, em síntese, a satisfação de débito proveniente de negócio jurídico celebrado entre as partes.

A inicial de ID 69456433 foi instruída com os documentos de ID 69456434/69456438.

Despacho inicial ID 54634451.

A parte exequente informou não mais possuir interesse no prosseguimento do feito, pleiteando a desistência da ação no ID 70094928.

Custas iniciais recolhidas ID 70094930. É o que importa relatar.

DECIDO.

Inicialmente, registre-se que o escopo social da figura da extinção do processo sem julgamento do mérito repousa na necessidade de permitir ao Poder Judiciário livrar-se de causas processualmente inviáveis.

Nesta linha de raciocínio, conclui-se que a relação jurídico-processual deve ser encerrada pelo órgão de jurisdição, sem apreciação do direito discutido, toda vez que quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 485 do Código de Processo Civil restarem evidenciadas.

Verifica-se que a parte exequente não têm mais interesse no presente feito, pleiteando pela sua extinção no ID 70094928.

Ademais, não há que se falar na anuência do executado, visto que sequer foi citado.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais, se porventura existentes, em conformidade com o caput do artigo 90 do Código de Processo Civil, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 296, inciso II e §2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de lei.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito