03/07/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000263-03.2025.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VOLMAR WRUCK OTICAS - ME EXECUTADO: THALIS BERGER DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBERSON JOSE GASPERAZZO - ES21429, ROMULLO KRAUSE GASPERAZZO - ES36707 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 66630471.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 66630471, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
26/06/2025 22:39

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 17:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de THALIS BERGER DE SOUSA - CPF: *73.***.*75-10 (EXECUTADO) e VOLMAR WRUCK OTICAS - ME - CNPJ: 11.***.***/0002-48 (EXEQUENTE)
07/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
14/04/2025 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 00:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:48

Expedição de Mandado - Citação.
19/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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