04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0020794-50.2014.8.08.0035 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

REQUERIDO: JANAINA PEREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS - SP213581 Advogados do(a) REQUERIDO: GERVASIO ANTUNES NETO - ES9170, ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 DECISÃO.

Da atenta análise dos autos, verifico que em meados de 2016, às fls. 207 foi proferida decisão deferindo a produção de prova pericial sob o argumento de ser imprescindível para comprovar a abusividade da taxa de juros existente no contrato objeto dos autos.

Entretanto, da atenta análise dos documentos juntados pelas partes, especificamente do contrato celebrado, verifico não ser necessária a realização da prova em questão, sendo a questão meramente de direito.

Destaco que a prova não foi produzida até hoje.

Assim sendo, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de fls. 206.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.

Após, conclusos para sentença.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030802302357300000021568737 Intimação - Diário Intimação - Diário 23072412083969100000027267891 Certidão Certidão 23072412121966600000027267905 Petição (outras) Petição (outras) 23072518120824300000027376506 Petição (outras) Petição (outras) 23072815151588000000027522747 Despacho Despacho 23081523245737800000027405386 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081616240157600000028271555 Decurso de prazo Decurso de prazo 24030413471914100000037265471 Despacho Despacho 24043016493167700000040363555 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24071817033340200000044696717 Petição (outras) Petição (outras) 24071916255484900000044766068
02/07/2025 11:10

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 02:05

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:23

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:12

Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 13/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:24

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 02:45

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:17

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:12

Publicado Intimação - Diário em 26/07/2023.
26/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:12

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:09

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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