03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001930-21.2020.8.08.0045 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALDENIR MARCOS PEREIRA, MARIA JOSE COSTA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: AMARILDO ADOLFO - ES30296 Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Aldenir Marcos Pereira, representado por sua genitora e curadora, Maria José Costa Pereira em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no bojo da ação previdenciária.

Decisão às fls. 204/205, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Manifestação do Executado à fl. 207, acompanhado de documento à fl. 208.

Intimado o Exequente sobre o cumprimento da decisão de fls. 204/205 (fl. 209), a parte manifestou ciência e informou que foi devidamente cumprido (id 30940652). É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Compulsando os autos, considerando a manifestação pela parte Exequente do cumprimento, observo que desde então, não houve manifestação nos autos, de modo que se presume que se deu por satisfeito.

Assim, dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação.

Desse modo, não havendo outros requerimentos, declaro extinto o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Gabriel da Palha/ES, 17 de dezembro de 2024.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1.069/2024)
30/06/2025 15:42

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:55

Processo Inspecionado
19/12/2024 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 17:24

Juntada de Decisão
27/05/2024 19:13

Processo Inspecionado
15/02/2024 18:52

Conclusos para julgamento
18/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:42

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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