04/05/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 17:21

Transitado em Julgado em 13/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e VINICIUS CLEMENTE TEIXEIRA SILVA - CPF: *21.***.*69-05 (PACIENTE).
07/03/2025 00:06

Decorrido prazo de VINICIUS CLEMENTE TEIXEIRA SILVA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 07:55

Decorrido prazo de VINICIUS CLEMENTE TEIXEIRA SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des.

UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5001066-57.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: VINICIUS CLEMENTE TEIXEIRA SILVA COATOR: JUIZ DE DIREITO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Advogado do(a) PACIENTE: FERNANDO PEREIRA MAGALHAES - ES22738 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Vinicius Clemente Teixeira Silva, contra ato supostamente ilegal e abusivo da lavra da meritíssima Juíza de Direito Plantonista da Audiência de Custódia de Viana – ES.

Como se observa dos autos, a prisão preventiva do paciente foi revogada, após a realização da audiência de custódia (ID. 12009218).

Nesse sentido, o Código de Processo Penal, em seu artigo 659, disciplina: “Se o Juiz ou Tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, julgará prejudicado o pedido”.

Assim sendo, entendo estar prejudicado o julgamento do presente Habeas Corpus, sendo aplicável ao feito o determinado pela nova redação do inciso XI, do Artigo 74, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, que assim estabelece: "Art. 74.

Compete ao Relator: (...).

XI - processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se finda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido objeto. (...)".

Ante o exposto, na forma preconizada pelo art. 74, inciso XI, do RITJES, JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus.

Intime-se.

Publique-se na íntegra esta Decisão.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Desembargador
13/02/2025 17:48

Expedição de intimação - diário.
13/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 14:25

Prejudicado o recurso
07/02/2025 18:50

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
07/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:31

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
28/01/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

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