01/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5017700-23.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA MARCELINO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos em inspeção.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas para além daquelas acostadas aos autos, especificando-as e justificando adequadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que a ausência de manifestação tempestiva importará na preclusão do direito à prova, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ; AgInt-AREsp 2.048.388; Proc. 2022/0004923-5; RS; Terceira Turma; Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze; DJE 18/11/2022).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para saneamento e organização do processo.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
30/06/2025 15:54

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
15/03/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
31/08/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 19:02

Processo Inspecionado
17/07/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
28/03/2023 17:18

Expedição de citação eletrônica.
10/02/2023 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA MARCELINO - CPF: *78.***.*63-15 (REQUERENTE).
06/02/2023 12:01

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2022 12:49

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2022 12:45

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2022 16:26

Processo Inspecionado
19/04/2022 10:12

Decisão proferida
03/04/2022 23:53

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 17:48

Expedição de intimação eletrônica.
30/11/2021 17:45

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:36

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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