05/07/2025 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 04/07/2025.
05/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0001588-72.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal PACIENTE: JOAO PAULO SOARES DE JESUS COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE SERRA - 2ª VARA CRIMINAL DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido expresso de liminar, impetrado pelo advogado Roger Costa Rodrigues – OAB/ES nº 23.827 em benefício de JOÃO PAULO SOARES DE JESUS, apontando como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Serra/ES, sob a alegação de que o paciente está sendo vítima de constrangimento ilegal em sua liberdade.

Os autos vieram conclusos por força da petição constante no id n° 14483850, por meio da qual o impetrante requer a desistência da presente ordem mandamental.

Pois bem.

Sem maiores delongas, aplico o teor do artigo 74, inciso XI, do Regimento Interno deste Sodalício, que concede ao relator, com atuação na área criminal, a competência para, monocraticamente, julgar prejudicado o pedido nos seguintes casos: Confira-se: Art. 74 – Compete ao Relator: XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente writ.

Publique-se.

Vitória, data e assinatura certificados digitalmente.

Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
02/07/2025 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 18:02

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
01/07/2025 17:37

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
01/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 14:08

Determinada Requisição de Informações
01/07/2025 11:18

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
01/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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