05/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:01

Publicado Decisão em 22/08/2025.
21/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328720 PROCESSO N. 5000798-29.2021.8.08.0069 REQUERENTE: GERCY PRADO INTERESSADO: BEATRIZ HELENA TEIXEIRA BUTTER REQUERIDO: ESTE JUÍZO DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO

I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Alvará Judicial inicialmente ajuizado por GERCY PRADO (CPF: *90.***.*73-49), com o objetivo de levantar valores remanescentes em contas bancárias e investimentos do falecido companheiro, DEOLINO ARGOLO DOS SANTOS, bem como resíduos de seu benefício previdenciário.

Na sentença de ID 11630107, este Juízo autorizou o levantamento dos valores, que totalizam R$ 10.428,45 (dez mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), discriminados da seguinte forma: Banco do Brasil S/A: Total de R$ 9.080,89 (nove mil e oitenta reais e oitenta e nove centavos), provenientes de: R$ 8.050,12 (oito mil e cinquenta reais e doze centavos) na conta corrente nº 813018-3, Agência 3207-7; R$ 134,78 (cento e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) na conta poupança nº 813018-3, variação 01, Agência 3207-7; R$ 40,61 (quarenta reais e sessenta e um centavos) na conta poupança nº 813018-3, variação 51, Agência 3207-7; R$ 855,38 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos) do título de capitalização Ourocap, proposta 41171812.

Caixa Econômica Federal S/A: Total de R$ 76,30 (setenta e seis reais e trinta centavos) na conta bancária nº 000828169836, Agência 2906.

INSS (ou Instituição Financeira Conveniada): Total de R$ 1.271,26 (mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), referentes ao NB 42/083.029.211-0, composto por R$ 1.136,02 (mil, cento e trinta e seis reais e dois centavos) de resíduos de 21 dias da competência 01/2020 e R$ 135,24 (cento e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) do 13º salário proporcional à competência 01/2020.

Posteriormente à prolação da sentença, a requerente originária, GERCY PRADO, veio a óbito (ID 32059827).

Em decorrência, sua filha, BEATRIZ HELENA TEIXEIRA BUTTER, foi habilitada nos autos como sucessora processual.

Ao habilitar-se, a sucessora reiterou o pedido de gratuidade de justiça (ID 66112062), que havia sido indeferido na sentença original.

Em decisão anterior, este Juízo reconsiderou a questão, deferindo a juntada de novos elementos de gratuidade de justiça à sucessora Beatriz Helena Teixeira Butter.

II - FUNDAMENTAÇÃO Após a análise, DEFIRO a gratuidade da justiça, conforme reanálise e reconsideração realizada por este Juízo, a requerente BEATRIZ HELENA TEIXEIRA BUTTER está isenta do recolhimento das custas processuais neste momento, nos termos da legislação vigente.

Dessa forma, e estando o processo em ordem para o levantamento dos valores já especificados na sentença de ID 11630107, faz-se necessário e oportuno que a própria decisão judicial sirva como Alvará, conferindo-lhe a executoriedade necessária para o cumprimento imediato pelas instituições financeiras envolvidas.

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, e em conformidade com o art. 110 do Código de Processo Civil, a Lei nº 6.858/1980, e considerando o deferimento da gratuidade da justiça à sucessora, AUTORIZO por meio deste Alvará Judicial: a) EXPEDIR o presente documento com força de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando BEATRIZ HELENA TEIXEIRA BUTTER, portadora do CPF nº *03.***.*76-20, a levantar os valores, com seus acréscimos bancários e legais até a data do efetivo saque/levantamento, deixados pelo falecido DEOLINO ARGOLO DOS SANTOS (CPF: *90.***.*51-87), discriminados conforme a sentença de ID 11630107, a saber: a.1) Banco do Brasil S/A: O valor total de R$ 9.080,89 (nove mil e oitenta reais e oitenta e nove centavos), correspondente aos saldos da conta corrente nº 813018-3 (Agência 3207-7), contas poupança nº 813018-3 (variações 01 e 51, Agência 3207-7) e título de capitalização Ourocap (proposta 41171812). a.3) Caixa Econômica Federal S/A: O valor total de R$ 76,30 (setenta e seis reais e trinta centavos), referente ao saldo da conta bancária nº 000828169836 (Agência 2906). a.4) INSS (ou qualquer Instituição Financeira Conveniada para o pagamento de benefícios previdenciários): O valor total de R$ 1.271,26 (mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), referente ao NB 42/083.029.211-0 (resíduos da aposentadoria e 13º salário proporcional de 01/2020). b) DETERMINAR que as instituições financeiras (Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal S/A) e o INSS (ou a Instituição Financeira Conveniada) procedam à imediata liberação e transferência dos valores para a seguinte conta bancária de titularidade de BEATRIZ HELENA TEIXEIRA BUTTER: BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0850, CONTA CORRENTE: 021247-4.

CUMPRA-SE o presente como ALVARÁ/MANDADO/OFÍCIO para os devidos fins.

Comprovados os levantamentos nos autos, DETERMINO o arquivamento.

Marataízes/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)
20/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:39

Expedição de Intimação Diário.
15/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328720 Processo n. 5000798-29.2021.8.08.0069 REQUERENTE: GERCY PRADO INTERESSADO: BEATRIZ HELENA TEIXEIRA BUTTER REQUERIDO: ESTE JUÍZO DESPACHO / MANDADO 1) Tendo em vista a informação de falecimento da parte requerente (ID 32059827), e o posterior ingresso nos autos de sua única filha, nos termos do art. 313, inciso I, art. 687 e ss, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO a habilitação da sucessora processual para prosseguimento do feito. 2) INTIME-SE a requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, promova complementação do pedido, trazendo aos autos elementos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade, tais como faturas das concessionárias de serviços públicos de energia, telefonia e saneamento, fatura de cartão de crédito, fatura de condomínio, extrato de conta bancária, declaração de imposto de renda, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, contracheque, dentre outros; 3) Transcorrido o prazo assinalado, após regular certificação acerca do cumprimento das determinações, CONCLUSOS.

Marataízes/ES, data e horário registrados por ocasião da assinatura deste documento.

RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)
02/07/2025 13:56

Expedição de Intimação Diário.
01/07/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:12

Juntada de Petição de habilitações
26/03/2025 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:18

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 16:03

Juntada de Mandado - Intimação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 21:57

Processo Inspecionado
27/06/2023 06:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2023 23:59.
02/06/2022 15:36

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:35

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 17:49

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2022 17:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/04/2022 15:06

Expedição de ofício.
13/04/2022 15:05

Expedição de ofício.
13/04/2022 15:05

Expedição de ofício.
13/04/2022 15:05

Expedição de ofício.
13/04/2022 14:03

Transitado em Julgado em 13/04/2022 para GERCY PRADO - CPF: *90.***.*73-49 (REQUERENTE).
24/02/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 15:56

Recebidos os autos
24/02/2022 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude.
24/02/2022 15:55

Realizado cálculo de custas
11/02/2022 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 18:11

Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2022 22:44

Julgado procedente o pedido de GERCY PRADO - CPF: *90.***.*73-49 (REQUERENTE).
12/01/2022 15:48

Conclusos para despacho
16/12/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
01/12/2021 12:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/11/2021 14:06

Juntada de Certidão
14/10/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:28

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:32

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 18:17

Juntada de Certidão
30/07/2021 13:28

Expedição de ofício.
30/07/2021 13:28

Expedição de ofício.
30/07/2021 13:28

Expedição de ofício.
28/07/2021 16:01

Determinada Requisição de Informações
28/07/2021 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2021 15:46

Conclusos para despacho
23/07/2021 15:45

Julgado procedente o pedido de .
05/07/2021 15:19

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:41

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

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