23/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para ANTONIO ALVES LIMA - CPF: *49.***.*33-42 (REQUERENTE) e MARCOS AURELIO SOUZA - CPF: *23.***.*13-00 (REQUERIDO).
25/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:30

Publicado Intimação eletrônica em 19/02/2025.
19/02/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 0000255-12.2021.8.08.0005 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ANTONIO ALVES LIMA REQUERIDO: MARCOS AURELIO SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CASTELLANO NETO - SP50766 SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse de coisa móvel ajuizada por Antônio Alves de Lima em desfavor de Marcos Aurélio de Souza, ambos qualificados no processo em epígrafe.

Deflagra-se dos autos que parte requerente não atendeu às intimações realizadas, tampouco impulsionou o feito, quedando-se inerte.

Nem mesmo manteve seu endereço atualizado nos autos (ID 51254285). É o breve relatório.

Fundamento e DECIDO.

Nesse sentido, o art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê que a possibilidade de extinção quando a parte autora, “não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Comentando tal dispositivo, Fredie Didier Jr. (in, Curso de Direito Processual Civil, Vol, I, 17a Ed.

Ed.

JusPodvm, p. 714) leciona: "Pode o magistrado determinar a extinção do processo, sem análise do mérito, quando o autor, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem, abandonar a causa por mais de trinta, dias (art. 485, III, CPC).

Entrementes, embora tenha sido intimada, não houve o impulsionamento do feito, nem mesmo qualquer diligência pela parte. À vista disso, importa consignar que a última diligência realizada pelo exequente foi o protocolo da petição de fl. 22/23, em 09 de agosto de 2021.

Portanto, constato que é possível, in casu, a extinção eis que a parte autora não promoveu o devido impulsionamento do feito, presume-se, neste contexto, o abandono.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Diligencie-se no que for necessário.

Após o trânsito, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

APIACÁ-ES, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 16:55

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 20:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:16

Juntada de Aviso de Recebimento
12/08/2024 14:17

Expedição de carta postal - intimação.
22/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:27

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2024.
13/06/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:44

Expedição de intimação - diário.
11/06/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:04

Processo Inspecionado
03/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:39

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CASTELLANO NETO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 01:19

Publicado Intimação eletrônica em 15/09/2023.
15/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 16:39

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
08/07/2023 02:23

Decorrido prazo de LUIZ CASTELLANO NETO em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 01:40

Publicado Intimação eletrônica em 23/06/2023.
23/06/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:19

Expedição de intimação eletrônica.
17/04/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:14

Processo Inspecionado
13/04/2023 16:30

Conclusos para despacho
24/12/2022 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES LIMA em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 02:12

Publicado Intimação eletrônica em 05/12/2022.
03/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:09

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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